Pedra Branca é o primeiro município a aderir ao Titula Brasil no Amapá

Pedra Branca é o primeiro município a aderir ao Titula Brasil no Amapá

A prefeitura de Pedra Branca do Amapari firmou acordo de cooperação técnica com a Superintendência do Incra no Amapá para implementação do programa Titula Brasil. É a primeira parceria formalizada no estado para a execução do programa, criado para apoiar a regularização e a titulação de ocupantes em projetos de assentamentos e em glebas públicas federais.

A cooperação prevê o atendimento de todos os assentados do município de Pedra Branca, visando a emissão de títulos provisórios e definitivos. Para isso, será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que terá a função de auxiliar o Incra nas atribuições de digitalização de processos; atendimento presencial e remoto aos assentados; recepção de requerimentos para desbloqueio, ocupações irregulares, emissão de títulos provisórios ou definitivos; realização de atualizações cadastrais e de supervisões ocupacionais.

Os próximos passos são a indicação, pelo município, dos profissionais que trabalharão no núcleo. Eles serão capacitados em cursos online ministrados pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro). Em seguida, será feito o planejamento da execução e inauguração do NMRF.

De acordo com a prefeita Beth Pelaes,  famílias de dois assentamentos serão atendidas no município pelo programa. “A expectativa é trazer mais benefícios, já montamos a equipe com os servidores e se necessário poderemos designar mais para atender o programa. São famílias assentadas há muitos anos e é importante regularizar as propriedades para garantir liberdade de investir e produzir mais.”

O Programa

Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, o programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o Incra e os municípios para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do instituto passíveis de regularização.

Esse tipo de cooperação com estados e municípios já era previsto por lei desde 2009, mas a diferença agora, segundo o Incra, é que o programa vai promover uma padronização dessas parcerias, evitando que cada superintendência da entidade nos estados adote critérios próprios nos acordos.

A adesão não é obrigatória e os municípios poderão participar do programa desde que cumpram alguns requisitos e etapas. Além disso, eles só poderão realizar tarefas, como coleta de informações e documentos e vistorias, nos imóveis rurais.

A análise e a decisão sobre a regularização e titulação das terras vão continuar sob a responsabilidade exclusiva do Incra, assim como a emissão dos documentos.

Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF)

O programa será executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), criado a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra.

Segundo o Incra, o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária vai atuar na coleta de requerimentos, declarações e documentos relacionados aos processos de regularização e titulação.

O órgão também poderá fazer vistorias em imóveis rurais, mas desde que sejam em áreas passíveis de regularização, indicadas pelo Incra e realizadas por profissionais habilitados.

Além disso, as cidades vão poder fazer o georreferenciamento das terras, ou seja, mapear a exata posição geográfica de um imóvel rural.

O Incra destaca ainda que os integrantes dos núcleos municipais vão receber treinamento do instituto antes de irem a campo.