PEC do piso da Enfermagem é aprovada na comissão especial da Câmara

Foi aprovada na quinta-feira (7/7), na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição do piso da Enfermagem (PEC 11/22). O parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi votado com maioria favorável.

O relatório da deputada Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de Enfermagem, auxiliar de Enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

“A Enfermagem merece, sim, um vencimento um pouco mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou a relatora.

“Todos nós, com a pandemia, percebemos ainda mais a importância do conjunto de homens e mulheres que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde”, completou a deputada, que é enfermeira.

Comemoração na Câmara dos Deputados

A deputada Leda Sadala (Progressistas) foi uma das que defendeu mais garantias para a categoria. “Continuaremos nos mobilizando para que a PEC seja aprovada em Plenário e dessa forma daremos segurança jurídica ao PL 2564/2020 que institui o piso salarial dos profissionais da saúde”, declarou a deputada amapaense.

Tramitação — A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. Agora, precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, promulgada pelo congresso. Após esse trâmite, o PL 2564/20 poderá ser enviado para sanção presidencial.

. O relatório apresentado pela Deputada @carmenzanotto_lages (Cidadania-SC) foi aprovado por unanimidade na comissão e agora seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.💚

EM VOTAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que serão votadas ainda hoje, na sessão do Plenário, as duas propostas de emenda à Constituição da pauta: o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e a criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 1/22).

Ele respondeu a questionamento da líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), que pediu a votação do piso da enfermagem antes da proposta sobre o estado de emergência.

“Nós vamos votar as duas hoje no Plenário, acredito eu que serão aprovadas por unanimidade as duas propostas. Nas discussões, um ou outro vai discordar, mas haverá larga vantagem”, disse Lira.