A Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) participou, nesta segunda-feira, 16 de novembro, do lançamento do Sistema de Gestão de Recursos Descentralizados da Educação (Sigede), realizado no Palácio do Setentrião, em Macapá.
A entidade foi representada pelo presidente Carlos Sampaio e pela prefeita de Serra do Navio, Paulinha Santos. A presença da associação reforçou o diálogo entre os municípios e o Governo do Estado em torno de ferramentas capazes de aperfeiçoar a gestão dos recursos destinados à educação.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação, o Sigede foi criado para modernizar e automatizar todo o processo de gerenciamento dos valores transferidos diretamente às unidades escolares, desde o recebimento dos recursos até a prestação de contas.
A plataforma atenderá 363 caixas escolares da rede estadual. Segundo o Governo do Amapá, essas unidades movimentam anualmente cerca de R$ 70 milhões provenientes do Programa Escola Melhor (Proem) e outros R$ 6 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Um dos principais objetivos é substituir procedimentos manuais e fragmentados por um sistema digital capaz de acompanhar a utilização dos recursos, organizar documentos e facilitar a análise das prestações de contas.
A medida também busca enfrentar um problema identificado pela Secretaria de Educação: a existência de caixas escolares com pendências na prestação de contas, situação que pode impedir as unidades de receber novos repasses.
Antes do lançamento, em outubro, o Governo do Estado apresentou um protótipo do sistema ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, dentro das ações destinadas a ampliar o controle e a transparência sobre os recursos descentralizados.
Com a nova ferramenta, gestores escolares deverão ter maior autonomia para executar despesas necessárias ao funcionamento das unidades, ao mesmo tempo em que os órgãos de controle poderão acompanhar os procedimentos com mais agilidade.
Para a AMEAP, iniciativas de modernização da gestão educacional também contribuem para o debate sobre eficiência administrativa e transparência, temas que fazem parte da rotina das administrações municipais.
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