A Prefeitura de Oiapoque recebeu uma equipe técnica da Junta Comercial do Amapá (Jucap) para uma agenda voltada à melhoria dos serviços relacionados ao registro e à regularização de empresas no município. A visita contou com a presença da presidente da instituição, Adrianna Socorro Ávila Ramos Segato, e teve como um dos principais pontos o treinamento de servidores para utilização do sistema Redesim.
Durante o encontro, representantes da administração municipal e da Jucap trataram de pendências relacionadas aos procedimentos de registro empresarial e discutiram medidas para tornar o atendimento mais ágil e eficiente para empreendedores locais.
A capacitação sobre a Redesim busca aperfeiçoar o uso da plataforma pelos profissionais envolvidos diretamente nesses processos. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios integra órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis por etapas como registro, inscrições tributárias, licenciamento e funcionamento das empresas.
Criada pela Lei Federal nº 11.598, de 2007, a Redesim tem como objetivo reduzir a burocracia, os custos e o tempo necessário para abertura, alteração e baixa de empresas. O sistema permite ainda o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos, evitando que o empreendedor precise apresentar repetidamente os mesmos dados durante o processo de legalização.
Entre as instituições que podem atuar de forma integrada pela rede estão as Juntas Comerciais, Receita Federal, administrações tributárias estaduais e municipais e órgãos responsáveis por licenciamentos, como Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
Para Oiapoque, a aproximação com a Jucap representa uma oportunidade de aprimorar procedimentos administrativos e oferecer maior suporte a quem pretende abrir ou regularizar um negócio no município.
A iniciativa também fortalece o ambiente local de empreendedorismo, especialmente por facilitar o acesso dos empresários aos serviços públicos necessários para a formalização das atividades econômicas.
Segundo a Prefeitura, o trabalho conjunto busca garantir mais agilidade nos processos, melhorar o atendimento prestado à população e ampliar o apoio aos empreendedores que movimentam a economia de Oiapoque.
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