Jornal Dos Municípios

MPF consegue condenação de ex-diretor de cooperativa por sonegação fiscal de R$ 3 milhões

Cristiano de Freitas Lopes omitiu informações à Receita Federal de valores recebidos da Unitrap em 2007 e 2008

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou Cristiano de Freitas Lopes a 4 anos de reclusão por crime contra a ordem tributária. Em 2007 e 2008, Cristiano omitiu, à Receita Federal, cerca de R$ 3 milhões em rendimentos recebidos da Cooperativa de Transporte dos Proprietários de Veículos do Amapá (Unitrap). A omissão gerou prejuízo milionário na arrecadação de impostos aos cofres públicos. O MPF foi notificado da sentença na sexta-feira (12).

Na sentença, o juiz substitui a pena privativa de liberdade pelo pagamento de R$ 330 mil e pela prestação de serviços à comunidade. Em relação ao imposto devido, está em andamento uma ação judicial de execução fiscal, para cobrança do valor sonegado à Receita Federal. Em 2014, o valor corrigido e inscrito em dívida ativa ultrapassou R$ 3,3 milhões.

Em procedimento da Receita Federal, foi apurado que Cristiano de Freitas não apresentou qualquer valor como rendimento tributável na declaração de imposto de renda para o ano-calendário 2007. Já em 2008, Cristiano sequer apresentou a devida declaração de ajuste. Porém, a investigação apontou o recebimento de cerca de R$ 3 milhões da Unitrap no período, pela prestação do serviço de aluguel de veículos a órgãos públicos. Os pagaementos eram feitos em cheque, com saque em espécie.

Os recibos que embasam a investigação foram disponibilizados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mãos Limpas, com autorização do Superior Tribunal de Justiça. À época, Cristiano era um dos diretores da Unitrap, cooperativa investigada na operação por contratos fraudulentos de locação de veículos com órgãos públicos no Amapá. Por esse esquema, o ex-diretor da Unitrap também responde na Justiça Estadual.

Nº da ação no TRF1: 0005884-61.2017.4.01.3100