MP e INSS alinham estratégias para resguardar patrimônio e direitos de pessoas idosas

As Promotorias de Justiça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes de Macapá realizaram, nessa quinta-feira (18), a 4ª Reunião Institucional de 2026 em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e teve como foco o diálogo institucional sobre a proteção patrimonial de pessoas idosas, vulnerabilizadas e impossibilitadas de exprimir sua vontade e gerir os próprios atos da vida civil.

A reunião foi conduzida pelos titulares das Promotorias da Família, Órfãos e Sucessões e Incapazes de Macapá, promotores de Justiça Marcelo Guimarães e Flávio Cavalcante. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi representado por Raul Batista, seu gerente substituto.

Durante o encontro, os promotores destacaram a busca por medidas preventivas e resolutivas voltadas à preservação da dignidade humana e do patrimônio mínimo desse público. Eles também apresentaram o aplicativo “Cuida Bem MP”, ferramenta tecnológica em avançado desenvolvimento voltado ao acompanhamento das prestações de contas em processos de curatela, que visa ampliar a capacidade de fiscalização ministerial e garantir maior proteção patrimonial às pessoas incapazes.

Um dos temas centrais foi a contratação de empréstimos consignados. Os promotores registraram preocupação com os riscos de comprometimento de renda, endividamento excessivo e descontos indevidos em benefícios de pessoas sob curatela ou tutela.

As discussões levaram em conta o recente cenário jurídico, destacando a edição da Instrução Normativa nº 190/2025, que passou a exigir autorização judicial para novas contratações de empréstimos realizadas por representantes legais de pessoas incapazes. O representante do INSS esclareceu os mecanismos de controle implementados pela autarquia para observar essas exigências e as orientações administrativas vigentes.

Outro ponto debatido foi a diferenciação entre incapacidade civil e os requisitos para a concessão de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foi esclarecido que a idade avançada ou a existência de deficiência não implicam automaticamente em incapacidade civil. O INSS também apresentou seus fluxos internos para identificar apropriação indevida de benefícios, fraudes e situações de conflitos familiares.

Como encaminhamentos, as instituições firmaram o interesse recíproco de manter um canal permanente de diálogo. Além disso, ficou registrada a intenção de promover futuras capacitações e atividades de orientação técnicas voltadas aos membros e servidores das Promotorias de Justiça da Família, que abordem temas como BPC, representação administrativa e mecanismos de prevenção à exploração financeira.