O plenário do Congresso Nacional aprovou por unanimidade a Medida Provisória 1.301/2025, que institui o programa “Agora Tem Especialistas”. A nova norma abre caminho para que o SUS firme parcerias com hospitais privados e filantrópicos, permitindo que esses estabelecimentos realizem consultas, exames e cirurgias para pacientes do sistema público, em troca de benefícios fiscais ou compensações de débitos tributários. A matéria, relatada pelo senador Otto Alencar, agora segue para sanção presidencial.
Segundo o texto aprovado, o programa será implementado por meio de credenciamento voluntário de hospitais sem ou com fins lucrativos, respeitando os princípios do SUS, e obedecerá critérios definidos em ato do Ministério da Saúde. As especialidades que receberão prioridade incluem oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Também foi incluída previsão para a modalidade de telemedicina, visando atender regiões com escassez de especialistas.
A MP permite que os estabelecimentos credenciados utilizem créditos financeiros relativos ao valor dos atendimentos prestados para compensar dívidas tributárias, desde que regularizem sua situação fiscal e renunciem a litígios em curso. A partir de 2026, o mecanismo de compensação estará sujeito a limites orçamentários. O texto também prevê que operadoras de planos de saúde possam oferecer atendimentos gratuitos ao SUS como forma de ressarcimento.
Os defensores da medida afirmam que ela representa uma resposta urgente à crise das filas em serviços especializados, que afeta milhões de brasileiros há anos. Durante as discussões na comissão mista, foi destacado que apenas uma parcela pequena dos especialistas médicos atuam no SUS, concentrando-se na rede privada. O relator, que também é médico, argumentou que a proposta busca aumentar a oferta regional de atenção especializada e reduzir deslocamentos de pacientes para capitais longevas.
No entanto, críticos levantaram ressalvas. Há preocupação sobre a efetividade da medida em garantir atendimento equitativo em municípios remotos e evitar que grandes redes privadas absorvam os recursos em detrimento de pequenas unidades. Também se questiona como será feita a fiscalização dos serviços prestados e se os repasses previstos serão suficientes para assegurar qualidade adequada.
Com a aprovação na Câmara e no Senado, a MP aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor. Caso sancionada, deverá entrar em operação ainda em 2025, mas com parte das regras de compensação fiscal somente em 2026. Especialistas consideram que, para cumprir seu propósito, será preciso estrutura de gestão articulada entre União, estados e municípios, transparência nos critérios de credenciamento e rigor no controle da execução. Para milhões de famílias que aguardam por consultas especializadas há meses ou anos, a medida alimenta a expectativa de avanço concreto no direito à saúde.
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