Jornal Dos Municípios

MP-AP realiza reunião com Defensoria Pública para tratar dos trâmites para ANPP

Promotorias Criminais do Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniram nesta quarta-feira (8), por meio de videoconferência, com a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP) para tratar dos trâmites para os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Participaram o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Furlan, e os promotores de Justiça com atuação na área Criminal: Marco Antônio Vicente; Lindalva Jardina; Iaci Pelaes; Vinicius Carvalho; Ricardo Crispino; Jander Vilhena (coordenador) e Neuza Barbosa; e pelo Estado: os defensores públicos do Núcleo Especializado Criminal de Macapá, Lauro Miyasato (coordenador), Júlia Pereira, Rafaella Gomes, Jefferson Alves e Marília Perez.

Na reunião, foi definida a formalização de um Ato Normativo Conjunto para dar celeridade aos procedimentos que serão distribuídos e realizados por meio das Promotorias Criminais e Defensoria Pública, visando otimizar o desempenho dos trabalhos nas instituições e viabilizar o andamento dos inquéritos.

Após a readequação das Promotorias Criminais, a organização desses trâmites  idealizada, na ocasião, visa facilitar a programação de escalas das Varas Criminais alinhadas à disponibilidade dos defensores e toda a tramitação de documentos para agilizar os acordos.

Foram discutidas todas as medidas necessárias perpassando por cada nível dos procedimentos para seguir com a ordem administrativa e alcançar o entendimento mútuo com espaço definido para a atuação das partes.

O chefe de gabinete do MP-AP explanou sobre a importância do diálogo entre as instituições para formalizar todo o procedimento.

"É necessário a distribuição do inquérito policial junto ao judiciário, gerando a prevenção do juízo, definindo assim, também o órgão ministerial com atribuição para atuar nesta fase, inclusive propondo o acordo de não persecução penal", reforçou o promotor Furlan.