Jornal Dos Municípios

MP-AP realiza audiência sobre cessão de terrenos próximos das Escolas Estaduais Risalva Freitas e Benigna Moreira  

Na última quarta-feira (29), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou audiência sobre uma possível cessão de área próxima às Escolas Estaduais Professora Risalva Freitas do Amaral e Professora Benigna Moreira de Sousa, localizadas no bairro Pantanal e Novo Buritizal, respectivamente.

Estiveram presentes a engenheira Civil da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Paloma Mont’Alverne; o representante da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), Erick Castro; a coordenadora de Rede Física da SEED, Ana Kelen Souza; a representante da deputada estadual Marília Góes na Assembleia Legislativa, Carmen Gato; o procurador Geral do Estado, Fábio Rodrigues; a assessora Técnica da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Cláudia Barbosa e a coordenadora de Planejamento e Projeto da SEINF, Claudia Leite.

Participaram, também, a assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município (Progem), Diandra Moreira; o subsecretário de Gestão Educacional da Semed, Ebrely Nunes; o vereador líder do Governo Municipal na Câmara e membro da Comissão de Educação, Cultura e Desportos (CECD), da Câmara Municipal de Macapá (CMM), Edinoelson Careca, bem como as equipes da PJDE e do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE - este sob a coordenação do professor Antônio dos Martírios Barros.

“A contribuição da Procuradoria Geral do Estado é alinhar os ditames da reunião com o ordenamento jurídico. É dar o fundamento legal e gerar as tratativas para uma segurança jurídica com base em adequar o planejamento estatal aos objetivos mais peculiares do tema abordado”, disse o procurador Fábio Rodrigues.

Ana Kelen ressaltou as contribuições da Seed para a audiência. “O estado fez uma proposta para não inviabilizar a ampliação da Escola Risalva - que é necessária - e nem a implantação de uma nova escola nesse bairro, que também é importante. O Estado fez uma proposta de divisão da área para que atenda aos dois projetos (Estadual e Municipal). Avançamos bastante porque o município, a princípio, já aceitou a proposta, sabendo que não vai inviabilizar o projeto deles e nem o da Secretaria de Estado da Educação”, afirmou.

“Achei muito importante esse encontro, pois uniu as duas instituições mais importantes da educação que é o Estado e o Município com o apoio do MP que toma conta da fiscalização da educação. De fato, vai ser muito importante a junção de forças das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria de Obras do Município e Infraestrutura do Estado para destravar nossa educação no Amapá”, disse Edinoelson Careca.

“A importância [da reunião] se dá pela necessidade do ente estadual e municipal da educação poderem compartilhar informações e ao mesmo tempo viabilizar necessidades de cessão de estruturas físicas para que a escola seja ampliada, independente se ela é estadual ou municipal. Essa interligação entre o Poder Municipal e Estadual é importante nesse compartilhamento porque a escola precisa de ampliação de território, ou seja, de ambiente”, pontuou o professor Antônio Martírios.

O titular da Promotoria da Educação, promotor Roberto Alvares, avaliou a reunião. “Esta audiência é mais uma de várias que temos tido no sentido de encontrar mecanismos de proteção e defesa para com a educação amapaense. Finalizamos o ano de 2021 com chave de ouro, Graças a Deus, na garantia de que estamos cumprindo nosso propósito maior: escrever educação de qualidade, traduzida em dignidade para todas as crianças e adolescentes que aqui estudam e àquelas que necessitam estudar. É com todo esse gás que iniciaremos o vindouro ano de 2022, com o pé direito e estreitando cada vez mais os laços entre as instituições que trabalham direta e indiretamente com a educação. Assim, agradecemos a todos os integrantes dessa força tarefa que luta por um mundo melhor, cuja origem encontra amparo indelével na Educação”, destacou.