Jornal Dos Municípios

MP-AP publica editais para concursos públicos para promotor de Justiça substituto e de servidores do Quadro Permanente de Pessoal 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou nesta terça-feira (6), os editais para inscrições no VII Concurso Público de Provas e de Títulos para o ingresso na carreira de promotor de Justiça Substituto e do Concurso Público para o Quadro Efetivo de Servidores da Instituição e formação de cadastro de reserva. O processo seletivo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O certame prevê nove vagas para o cargos de promotor de Justiça substituto e 10 cargos para servidores do Quadro Permanente de Pessoal do MP-AP. 

Para promotor de Justiça substituto estão previstas nove vagas, sendo seis para ampla concorrência, uma para candidatos portadores de necessidades especiais e duas para cota racial. O período de inscrições podem ser feitas no período de 7 de abril até 19 de maio de 2021, às 18h, no horário oficial de Brasília (DF), no site do no site do Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br/concursos/MP_AP_21_PROMOTOR)

O número de vagas obedece à limitação da Lei Mansueto, Lei Complementar 173/2020, que proíbe a realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias e formação do cadastro de reserva. Nesse sentido, foram disponibilizadas seis vagas para Técnico Administrativo – área administrativa – e quatro vagas para o cargo de Analista Ministerial – Assistente Social, Psicólogo e Tecnologia da Informação. As inscrições começarão no dia 8 de abril e encerrarão às 18h, no horário de Brasília (DF), do dia 7 de maio de 2021, também no site do Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br/concursos/MP_AP_21_SERVIDOR)

Uma comissão foi nomeada pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, para acompanhar a realização do concurso que avaliou os editais elaborados pelo Cebraspe. 

A PGJ, que preside a Comissão, ressaltou o esforço da administração superior do MP-AP para agilizar a publicação dos editais, diante da necessidade de recomposição do quadro permanente, relembrando todos os ajustes administrativos feitos para que fosse possível adequar a realidade orçamentária e os limites impostos pela legislação para realizar as contratações.