MP-AP participa da conclusão e apresentação do relatório da primeira etapa do projeto Balneário Legal

Foi apresentado, na quinta-feira (10), em Tartarugalzinho, o relatório de atividades da primeira etapa do projeto estratégico “Balneário Legal – Lazer com Responsabilidade”. O encontro marcou a prestação de contas do trabalho realizado em conjunto, com coordenação do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), e contou também com a entrega de certificados aos profissionais que participaram das ações.

A atividade reuniu representantes do MP-AP, da Prefeitura de Tartarugalzinho, de coordenadores ambientais e da associação de catadores local. A primeira etapa teve como experiência-piloto o Balneário Cachoeira da Amcel, com ações executadas entre julho e agosto, e integrou mobilização institucional, educação ambiental, infraestrutura e operacionalização do espaço.

Coordenado pelo MP-AP, por meio das Promotorias de Justiça de Calçoene, Tartarugalzinho, Amapá e Pracuúba, o projeto busca organizar os balneários da Região dos Lagos a partir de uma atuação integrada. A proposta considera três frentes: proteção ambiental, proteção social e proteção econômica, com atenção à gestão de resíduos, segurança e lazer das famílias, além da geração de renda e valorização das atividades econômicas locais.

Na experiência realizada em Tartarugalzinho, os frequentadores do Balneário Cachoeira da Amcel receberam orientações sobre consumo consciente, coleta seletiva, acondicionamento dos resíduos e conservação da água, da vegetação e das áreas coletivas. Também foram distribuídos materiais educativos e sacolas retornáveis.

A ação contou ainda com instalação de placas de sinalização, coletores para coleta seletiva e medidas de limpeza e organização do espaço. O relatório registra a participação da empresa Equinorte no suporte logístico e operacional, inclusive na instalação das estruturas e na produção de sacolas retornáveis para os frequentadores.

Para o promotor de justiça Matheus Mendes, da Promotoria de Justiça de Calçoene, a experiência permite transformar as ações realizadas em uma metodologia para os demais municípios.

“A primeira etapa permitiu testar, no território, ações de educação ambiental, organização dos espaços e gestão dos resíduos com a participação de diferentes instituições. O relatório é importante porque registra o que foi executado, aponta os resultados e também indica os ajustes necessários para que o projeto avance de forma planejada na Região dos Lagos”, resumiu.

O relatório aponta avaliação satisfatória nos componentes de mobilização institucional, educação ambiental prática e implantação inicial de estruturas para a gestão dos resíduos. Ao mesmo tempo, identifica que as ações de proteção social, desenvolvimento econômico e monitoramento de impactos ainda precisam de aprofundamento nas próximas etapas.

Entre os desafios apontados está a necessidade de consolidar um modelo permanente de cooperação entre os municípios, com definição de responsabilidades, recursos, equipes, equipamentos e fluxos de trabalho. O documento também recomenda que as próximas etapas tenham plano de trabalho previamente definido, com cronograma, responsáveis, recursos, indicadores e formas de acompanhamento.

O promotor de justiça Welder Tiago Feitosa, titular da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, destacou que a experiência local também coloca os catadores e a comunidade como participantes da política de gestão dos resíduos. “O projeto mostra que o cuidado com os balneários depende da participação de toda a comunidade e de uma atuação coordenada do Poder Público. A certificação reconhece quem participou diretamente desse processo e ajuda a dar visibilidade à importância da coleta seletiva, da educação ambiental e da destinação adequada dos resíduos”, falou.

A apresentação do relatório e a certificação dos participantes encerraram a primeira etapa do Balneário Legal. O projeto prevê a continuidade da articulação entre as Promotorias de Justiça, prefeituras, órgãos públicos, setor produtivo, comunidade e trabalhadores da reciclagem, com a experiência de Tartarugalzinho como referência para o planejamento das próximas ações, com a instituição de uma política pública permanente.