Jornal Dos Municípios

MP-AP continua atuante e vigilante na busca de soluções preventivas para o enfrentamento à Covid-19 no Estado 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) segue firme no cumprimento da sua missão institucional na defesa da vida e dos direitos do cidadão, e em tempos de agravamento da pandemia do novo coronavírus no país, está vigilante e atuante junto aos poderes Executivo e Legislativo (Federal, Estadual e Municipal) para viabilizar soluções para as insuficiências na rede pública de saúde do Estado.

MP-AP continua atuante e vigilante na busca de soluções preventivas para o enfrentamento à Covid-19 no Estado 

Por meio do diálogo, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, está buscando alternativas para evitar que a população do Amapá passe por situações vivenciadas em outros estados, como a falta de oxigênio e de atendimento especializado. Concomitante, as Promotorias de Justiça seguem com a luta cotidiana de reuniões com os gestores e na expedição de recomendações e ajuizamento de ações civis públicas, quando necessárias, para compelir o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, que são os executores das políticas públicas, a garantirem o direito à vida.  

Cooperação 

Na quinta-feira (11), a PGJ do MP-AP iniciou tratativas com o presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, Sidney Klajner, para tentar viabilizar uma cooperação técnica com o Governo do Estado, visando o exercício de trabalhos de telemedicina em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) como forma de auxiliar os profissionais da saúde que atuam em Macapá, no Centro Covid-19 que funciona no Hospital Universitário (HU). 

“Tomamos conhecimento pela procuradora-geral de Justiça do Estado de Roraima, Janaína Carneiro Costa, da formalização de um acordo de cooperação entre o Hospital Albert Einstein, o MPRR e a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima para essa finalidade. Conversamos com o governador Waldez Góes e estamos aguardando com muita expectativa um retorno positivo do presidente daquela casa de saúde, que é referência no Brasil”, informou Ivana Cei. 

Abastecimento preventivo de oxigênio 

Ivana Cei solicitou, no dia 4 de março, o apoio do governador Waldez Góes e do senador da República Davi Alcolumbre para adoção de providências para aquisição de mini usinas de oxigênio destinadas aos Municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque. A PGJ do MP-AP protocolou as solicitações após participar de reunião do Gabinete de Integração e Acompanhamento ao Coronavírus, órgão da Procuradoria-Geral da República, vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, ocasião em que recebeu informações e orientações sobre estratégias de abastecimento de oxigênio para o Amapá, de forma preventiva (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/covid-19-em-reuniao-virtual-mp-ap-trata-sobre-estrategia-de-abastecimento-preventivo-de-oxigenio-para-o-amapa ). 

 Vacina 

 Em busca de soluções para acelerar o processo de vacinação contra a Covid-19, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, vice-presidente Norte do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG); chefes de outros MPs; governador Waldez Góes e de vários estados brasileiros; senador Randolfe Rodrigues; parlamentares do Amapá e de outras unidades da federação; e representantes da Embaixada da Rússia estiveram na terça-feira (2), em Brasília-DF, na sede da União Química Farmacêutica Nacional S/A, que aguarda apenas aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a produção em larga escala da vacina Sputnik. (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/forca-tarefa-do-mp-de-enfrentamento-a-covid-19-atua-para-acelerar-producao-de-vacinas-no-brasil ). 

Em fevereiro, quando os Estados do Acre e Amazonas enfrentavam os piores momentos da pandemia, Ivana Cei, defendeu a criação de uma Força Tarefa no Combate à Covid-19 para auxiliar os estados da Região Norte, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia, no menor tempo possível, contribuindo para a diminuição do contágio no território nacional, inclusive nas áreas fronteiriças. (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/em-reuniao-do-cnpg-ivana-cei-defende-criacao-de-forca-tarefa-da-regiao-norte-no-combate-a-covid-19 ) 

 Estrutura para Atendimento 

 Na outra frente de atuação do MP-AP, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá, Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, e Promotorias de Justiça instaladas nos demais municípios, seguem acompanhando as medidas preventivas e para atendimento da população. 

 Todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas pelos promotores de Justiça para que haja fiscalização no cumprimento dos decretos que visam evitar a disseminação da doença, como em Santana. (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/em-acao-movida-pelo-mp-ap-municipio-de-santana-assume-compromisso-de-decretar-as-medidas-necessarias-para-conter-avanco-da-covid-19). 

Recomendações expedidas, como a medida para tentar impedir  a entrada no Estado de outras variantes do coronavírus (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/covid-19-mp-ap-recomenda-rigoroso-cumprimento-das-medidas-sanitarias-e-de-seguranca-em-caso-de-transferencia-de-pacientes-de-outros-estados) e 

 Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado com Estado para garantir a instalação e funcionamento de um tomógrafo no Centro Covid, no Hospital Universitário. (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-assina-tac-com-estado-para-garantir-o-funcionamento-de-tomografo-no-centro-covid-19) 

Ações Civis Públicas foram ajuizadas, seja para garantir leitos clínicos e de UTI para tratamento da Covid-19 (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/covid-19-mp-ap-requer-que-a-justica-determine-ao-estado-que-providencie-com-urgencia-o-aumento-de-leitos-clinicos-e-de-uti-no-hu), como também para que sejam disponibilizados equipamentos necessários para diagnóstico da doença, uma das ACPs foi ajuizada pela Promotoria de Oiapoque (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-consegue-decisao-judicial-que-obriga-o-estado-a-providenciar-aparelho-de-raio-x-para-o-hospital-de-oiapoque) 

Os membros do MP-AP acompanham e monitoram ainda as campanhas de vacinação contra o coronavírus (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/covid-19-mp-ap-recomenda-ao-municipio-de-macapa-que-siga-vacinacao-dos-grupos-prioritarios-da-saude),  tendo inclusive adotado medidas mais duras quando da constatação de falta de critério e fura-fila dos grupos prioritários, denúncia encaminhada para a Promotoria de Pedra Branca que tem atribuição no município de Serra do Navio (http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-instaura-inquerito-civil-para-apurar-se-agente-publico-teria-infringido-ordem-de-prioridade-de-vacinacao-da-covid-19-no-municipio-de-serra-do-navio) . 

Fiscalização 

O Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, participa, até o próximo dia 15 de março, da Operação Integração Covid-19, que visa conter o avanço do coronavírus no Amapá, deflagrada na noite da última quarta-feira (10), pela Polícia Militar do Amapá (PM/AP). A ação ocorre em Macapá e nos municípios do interior do Estado, consiste em intensificar a fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual em vigência, que dispõe sobre medidas de restrição de aglomeração de pessoas. 

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP continua acompanhando, por meio do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), com participação dos demais chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gestores dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária do Estado, todas as medidas relacionadas à pandemia, como os boletins epidemiológicos que apontam a classificação de risco do Amapá e norteiam a medidas de prevenção e segurança sanitária para tentar evitar o agravamento da crise pública de saúde. 

“Não é prerrogativa do Ministério Público executar as políticas públicas, mas estamos vivenciando um dos piores períodos da história da humanidade e a união de esforços das instituições é fundamental e imprescindível para conseguirmos dar um mínimo de dignidade às pessoas para que possamos superar juntos a doença. Para isso, precisamos contar também com a colaboração de todos no cumprimento das medidas de prevenção. E se tiver que sair para garantir seu sustento, que não deixe de usar a máscara e higienizar as mãos, sempre”, alertou Ivana Cei.