O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e com apoio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, realiza, de 12 a 14 de agosto, uma capacitação para os conselheiros tutelares da capital. O evento ocorre no Complexo Cidadão Centro e reúne especialistas e instituições parceiras para discutir temas estratégicos que qualificam a atuação dos profissionais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A programação contempla conteúdos sobre a estrutura e o papel dos conselhos municipais, estaduais e nacionais, fundamentos da Doutrina da Proteção Integral e do Sistema de Garantia de Direitos, a implementação da Lei de Escuta Protegida e o funcionamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). As atividades incluem rodas de conversa, estudos de caso e debates sobre desafios e oportunidades na rotina dos conselhos tutelares.
A abertura contou com a advogada Fabíola Ribeiro e a assistente social do MP-AP, Séfora Alice Rôla do Carmo, trazendo reflexões sobre a importância institucional e social do trabalho dos conselheiros. Também participou da mesa de abertura, representando o MP-AP, a promotora de justiça Neuza Barbosa, que acompanhou a programação destinada exclusivamente aos conselheiros tutelares de Macapá, iniciada no dia anterior e que, nesta etapa, reuniu representantes dos 16 municípios do Estado. Na ocasião, foram abordados temas como o papel do Conselho Tutelar no Selo UNICEF, a relação entre o SIPIA-CT e o Conselho Tutelar, e a aplicação da Lei da Escuta Protegida.
A programação segue com a participação da equipe de proteção do UNICEF, com a colaboração do Instituto Peabiru, abordando temas como “O Conselho Tutelar e o Selo UNICEF” e “A Lei da Escuta Protegida e o SIPIA-CT”. O encerramento, nesta quinta-feira (14), será conduzido pelo advogado Gilson Borges, seguido de uma roda de conversa sobre os desafios e possibilidades da atuação cotidiana dos conselheiros tutelares.
Selo UNICEF
Paralelamente à capacitação, o UNICEF, com apoio do CAO-IJ e outras instituições, realizou no auditório do CAO/NATA uma programação voltada para os conselhos de direitos, articuladores e mobilizadores do Selo UNICEF. Na mesa de abertura desta atividade, representando o MP-AP, esteve a promotora de justiça Samile Alcolumbre, ocasião em que foi apresentada e discutida a nova metodologia do Selo UNICEF com foco no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Os encontros integram ações de alinhamento estratégico, uso do SIPIA e debates sobre fluxos intersetoriais para atendimento e prevenção das violências contra crianças e adolescentes. A programação incluiu apresentações sobre o histórico e os objetivos do Selo UNICEF, além de orientações sobre os seis Resultados Sistêmicos da 5ª edição, que prevê metas de proteção até 2028. A proposta é alinhar estratégias municipais, potencializar a adesão ao SIPIA e engajar os conselhos no alcance das metas pactuadas, fortalecendo a rede de proteção em todo o território.programação contempla conteúdos sobre a estrutura e o papel dos conselhos municipais, estaduais e nacionais
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