A promotora de justiça do Meio Ambiente e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-Ambiental), Elissandra Toscano, promoveu reunião híbrida, na quinta-feira (31), com foco na elaboração de um plano de ação voltado ao fortalecimento e à formalização das cooperativas de catadores de materiais recicláveis no Estado. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, em Macapá.
A construção coletiva visa garantir a inclusão efetiva das cooperativas nas políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e também a Lei nº 14.260/2021, que institui incentivos à reciclagem e à economia circular. O plano busca fomentar o desenvolvimento socioeconômico da categoria, promovendo a organização produtiva, acesso a linhas de financiamento, capacitação técnica e melhoria das condições de trabalho.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos estaduais e municipais com atuação na área ambiental, instituições da sociedade civil e empresas com soluções voltadas para gestão de resíduos, como o coletivo de catadores, Central Única das Favelas (Cufa/AP), Instituto Movimento Lixo Zero do Amapá (Imolize/AP), Rede Amapaense de Economia Circular (RAEC/AP), Sistema OCB/AP, Universidade Estadual do Amapá (Ueap), Universidade Federal do Amapá (Unifap), entre outros.
Além de ampliar o índice de reciclagem e reduzir os impactos ambientais provocados pela destinação inadequada de resíduos, a proposta também tem caráter estratégico diante da vigência limitada da Lei de Incentivo à Reciclagem, com prazo de apenas cinco anos. Por isso, há urgência na articulação de ações para viabilizar a cessão de espaços físicos, formação de agentes ambientais e estruturação de projetos com potencial de acesso a recursos federais e dedução fiscal.
A construção coletiva do plano será também uma oportunidade de escuta ativa promovida pelo MP-AP em conjunto com catadores, cooperativas, associações, poder público, empresas e sociedade civil para diagnóstico e proposição de medidas efetivas. Outro ponto de atenção é a proposta de concessão do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos em elaboração pelo Governo do Estado e o BNDES, que reforça a necessidade de integração das iniciativas locais já existentes.
“A inclusão dos profissionais de material reciclável nas políticas públicas de resíduos sólidos é uma exigência legal, mas sobretudo uma questão de justiça social e ambiental. O Ministério Público tem um papel indutor no fortalecimento dessa agenda, articulando instituições e promovendo o diálogo entre os diversos atores envolvidos”, afirmou a promotora Elissandra Toscano.
Esse foi o primeiro encontro para firmar o papel e escutar as necessidades e sugestões de cada ente para soluções de curto, médio e longo prazos. O grupo de trabalho vai se reunir outras vezes até que uma proposta final seja fechada para ser apresentada aos poderes públicos e instituições parceiras que ajudam na implementação do plano na capital e demais municípios. Nova reunião será agendada para apresentação de roteiro metodológico e estratégias de mobilização para as escutas ativas com os setores da área.
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