Nesta segunda-feira (4), o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Criminal) promoveu uma nova etapa do projeto de capacitação de agentes de segurança pública, desta vez voltada aos 292 alunos-soldados do Curso de Formação da Polícia Militar do Amapá, turma de 2025. O encontro ocorreu no auditório do Cartório Eleitoral da 10ª Zona (TRE/AP – Zona Norte), em Macapá.
A palestra, conduzida pelo promotor de justiça e coordenador do CAO-Criminal, Horácio Coutinho, teve como foco a qualificação para a produção de provas durante a atuação policial e a observância das decisões dos tribunais superiores sobre abordagens, buscas e apreensões. A iniciativa visa evitar nulidades em processos penais e garantir que os responsáveis por crimes sejam, de fato, condenados.
A capacitação é parte de uma série de encontros formativos promovidos ao longo de 2025. Até o momento, mais de 600 agentes de segurança já foram contemplados, incluindo policiais civis, militares e guardas municipais. De acordo com Horácio Coutinho, a atuação conjunta com a PM-AP seguirá com ações voltadas a outras unidades, como a Força Tática e o Bope.
O comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFA/PM-AP), tenente-coronel Fernando, destacou que os alunos estão na fase final do curso, que possui 1.080 horas de formação e encerra no próximo dia 15 de agosto. Eles já estão em estágio supervisionado nas ruas, acompanhados por policiais experientes.
“Essa palestra é fundamental porque aproxima o Ministério Público da Polícia Militar e orienta juridicamente nossos alunos-soldados, que em breve estarão nas ruas. Essa formação jurídica, técnica, ética e humana é essencial para garantir que o trabalho seja feito com segurança e dentro da legalidade”, afirmou o comandante.
Entre os alunos-soldados, o clima era de atenção e reconhecimento da importância da formação. Jonathan Dutra, que já atuou como servidor no MP-AP antes de ingressar na PM, falou sobre o quanto a capacitação contribuirá para a segurança dos próprios policiais em serviço.
“Receber essa orientação do MP é essencial. Não é só sobre proteger a sociedade, mas também sobre proteger a nós mesmos. Agir dentro da legalidade nos dá respaldo jurídico e segurança no dia a dia. É muito importante saber que o Ministério Público está ao nosso lado como parceiro e fiscalizador”, afirmou.
Durante a palestra, foram abordadas situações práticas que comumente resultam em nulidade de provas, como abordagens feitas sem fundada suspeita. Casos assim, mesmo que resultem na apreensão de drogas ou armas, podem ser anulados judicialmente se não observarem os critérios legais estabelecidos pelos tribunais superiores.
“É um projeto que busca orientar as policiais para que atuem conforme a legalidade, observando decisões atualizadas do STF e STJ, principalmente no tocante à busca pessoal, veicular e domiciliar. Queremos que a prova seja válida, que não haja nulidade, e que a sociedade não perca com a liberdade de quem deveria ser condenado”, explicou o promotor Horácio Coutinho.
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