Mazagão recebe TCE/AP e MP/AP em agenda do projeto “Ouvidoria Com Você”

Acompanhado da equipe de gestão municipal, o prefeito Chico Nó recebeu, na manhã desta quinta-feira (28), o conselheiro Amiraldo Favacho, o promotor de Justiça Miguel Ângelo e as equipes da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e do Ministério Público do Amapá (MP/AP), durante uma importante visita institucional ao município de Mazagão.

A agenda integra o projeto “Ouvidoria Com Você”, iniciativa que fortalece o diálogo entre as instituições públicas e a sociedade, promovendo boas práticas voltadas ao atendimento do cidadão amapaense, com foco na ética, transparência, eficiência e garantia dos direitos da população.

Durante o encontro, o prefeito Chico Nó também assinou um importante termo de compromisso entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo Municipal, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) para a criação, estruturação e implementação da “Casa dos Conselhos” no município de Mazagão.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer os Conselhos Municipais de Controle Social, garantindo um espaço permanente de apoio às suas atividades, otimizando recursos e ampliando a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas municipais.

A implantação da Casa dos Conselhos representa mais um avanço no fortalecimento da participação social, da transparência e do compromisso da gestão municipal com o diálogo, a cidadania e o controle social.

O projeto busca aproximar os órgãos de controle da população e das administrações municipais, ampliando os canais de escuta, orientação e acompanhamento das demandas sociais. A atuação das ouvidorias é considerada essencial para receber manifestações, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação, além de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.

No Amapá, a cooperação entre TCE/AP e MP/AP tem sido apresentada como uma estratégia para fortalecer o controle social nos municípios, especialmente por meio da criação de estruturas que deem suporte aos conselhos municipais. Esses colegiados exercem papel importante no acompanhamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação, assistência social, direitos da criança e do adolescente, meio ambiente e outras frentes de interesse coletivo.

Com a assinatura do termo, Mazagão avança na organização de um espaço institucional destinado a apoiar o funcionamento dos conselhos, melhorar a integração entre representantes da sociedade civil e do poder público e ampliar a participação popular na fiscalização das ações municipais.

A Prefeitura de Mazagão segue trabalhando com responsabilidade e parceria institucional para construir um município cada vez mais participativo, organizado e comprometido com os interesses da população.