Mazagão avança na transposição de servidores com criação de novo departamento

Na manhã de terça-feira (6), o prefeito de Mazagão, Chico Nó, por meio da Secretaria de Administração, promoveu uma reunião administrativa com servidores contemplados pela Emenda Constitucional 98/2017 e transpostos para o Quadro de Servidores da União. O encontro teve como objetivo discutir avanços no processo de transposição e fortalecer o apoio aos servidores envolvidos.

Durante o evento, a secretária de Administração, Ana Dalva, anunciou a nomeação de Luiz Vinhas como diretor do recém-criado Departamento da Transposição. Com amplo conhecimento sobre o processo, Vinhas será responsável por acompanhar de perto as demandas e avanços relacionados à transposição dos servidores.

A Emenda Constitucional 98/2017, promulgada em dezembro de 2017, permite a inclusão de servidores públicos dos ex-Territórios Federais do Amapá e Roraima no quadro da administração pública federal, desde que comprovem vínculo com a administração pública desses territórios ou prefeituras entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993. Essa medida visa reconhecer e valorizar o trabalho de servidores que contribuíram para a formação dos novos estados.

Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca ampliar o período de transposição até 1998, beneficiando mais servidores que atuaram nos ex-Territórios Federais. A PEC já foi aprovada no Senado e conta com o apoio de parlamentares do Amapá, como o senador Lucas Barreto, que articula com deputados federais para garantir a aprovação do texto integral.

A criação do Departamento da Transposição em Mazagão representa um passo significativo na organização e acompanhamento do processo, proporcionando aos servidores um canal direto para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento de suas situações. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e com a implementação eficaz das políticas públicas que garantem seus direitos.

Mazagão, com essa iniciativa, se destaca como um exemplo de comprometimento e eficiência na gestão pública, promovendo a inclusão e reconhecimento de seus servidores.