Magistrada do TJAP é convocada para atuar como juíza auxiliar da Presidência do CNJ

Com uma trajetória consolidada em 16 anos dedicados à magistratura amapaense, a juíza Marina Lustosa passa a compor a equipe de juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A convocação partiu do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, por meio do Ofício 650/2026-GP-CNJ. A escolha chancela a excelência do trabalho promovido no Judiciário amapaense e evidencia sua projeção em âmbito nacional.

Após manifestação favorável da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a aprovação do pedido ocorreu à unanimidade na 989ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP, realizada nesta quarta-feira (16), sob condução do desembargador-presidente Jayme Ferreira. O ato tem efeitos a contar de 15 de setembro de 2026, com o início do exercício a partir da efetiva nomeação da magistrada na Corte Suprema.

A convocação para atuar em Brasília (DF) reflete o reconhecimento técnico, a alta capacidade de gestão e a competência profissional demonstrados pela juíza Marina Lustosa em suas funções institucionais. A integração da magistrada à equipe responsável do órgão de cúpula da Justiça brasileira projeta a qualidade da prestação jurisdicional do Amapá para todo o país.

A juíza Marina Lustosa ingressou na magistratura amapaense em 16 de julho de 2010 e, após três anos e meio como juíza substituta, em 2013 recebeu a promoção pelo critério de antiguidade e assumiu a titularidade da 1ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari, no sul do Amapá. 

Em 2021, a juíza assumiu a titularidade da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana e, em 2023, foi a primeira mulher nomeada como juíza auxiliar da Presidência do TJAP, cargo no qual atuou no Biênio 2023-2025. 

Já em 2024, foi eleita presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), órgão que orienta a gestão precatória empreendida pelos Tribunais estaduais no país. 

Em 2025, assumiu como titular da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macapá, função que acumulou com os cargos de ouvidora da Mulher e ouvidora-substituta do TJAP, desde março do mesmo ano. 

Um juiz ou juíza auxiliar do CNJ atua em apoio direto aos conselheiros e à Presidência da Corte na análise de processos administrativos, fiscalização do Poder Judiciário e criação de projetos que buscam modernizar a Justiça brasileira. Requisitado de seu tribunal de origem para trabalhar temporariamente no órgão central em Brasília (DF), esse magistrado ou magistrada examina reclamações sobre a conduta de juízes, elabora relatórios técnicos, organiza inspeções nos fóruns de todo o país e ajuda a planejar políticas públicas que tornam o atendimento ao cidadão mais rápido e eficiente.