Jornal Dos Municípios

Macapá será palco, no dia 7 de maio, de uma agenda voltada ao futuro da gestão fiscal municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio institucional da Associação dos Municípios do Estado do Amapá, promove a Jornada CTAT/CNM, iniciativa de capacitação sobre a Reforma Tributária direcionada às administrações municipais. O encontro ocorrerá no Auditório João Queiroga, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e terá inscrições gratuitas para municípios filiados à entidade.

A proposta do evento é oferecer orientação prática a prefeitos, secretários, fiscais, procuradores, contadores e demais servidores que atuam diretamente com arrecadação, finanças e planejamento. Em um momento de transição normativa no país, a jornada surge como espaço para atualização técnica, esclarecimento de dúvidas e debate sobre os impactos que a nova modelagem tributária trará para as prefeituras.

A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132, de 2023, alterou a estrutura de tributos sobre bens e serviços e abriu caminho para a implantação do chamado IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A regulamentação desse sistema avançou com a Lei Complementar 214, sancionada em 2025, que também trata do Imposto Seletivo e da criação de mecanismos de governança para o novo modelo.

Na prática, as mudanças exigem das administrações locais preparação técnica, revisão de rotinas e adaptação de sistemas. Isso porque o IBS substituirá gradualmente o ISS, imposto que hoje compõe uma importante fonte de receita municipal. Além do debate sobre arrecadação, a transição envolve temas como conformidade tributária, fiscalização integrada, repartição de receitas e organização administrativa dos fiscos locais.

Nesse cenário, a realização da Jornada CTAT/CNM em Macapá é vista como estratégica para fortalecer a capacidade institucional dos municípios amapaenses. Ao aproximar informação qualificada da realidade local, a capacitação busca reduzir incertezas e permitir que as gestões cheguem mais preparadas a uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas.