Lei municipal torna obrigatório uso de colete salva-vidas para crianças em áreas de banho em Cutias

O município de Cutias do Araguari deu mais um passo voltado à proteção da infância com a sanção da Lei Municipal nº 189/2026 – “Iandella Dafiny”, que estabelece a obrigatoriedade do uso de colete salva-vidas por crianças de até 12 anos em eventos públicos ou privados realizados em locais com presença de piscinas, lagos, rios, represas ou qualquer massa d’água natural ou artificial com profundidade superior a 50 centímetros.

A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Júnior Mourão e é de autoria da vereadora Lica Mira. A proposta surgiu como medida preventiva para reduzir riscos de afogamentos e acidentes envolvendo crianças em ambientes aquáticos, especialmente durante eventos recreativos e festividades bastante comuns na região amazônica.

Ao comentar a aprovação da lei, a parlamentar destacou que a iniciativa representa um compromisso com as famílias do município e reforça a necessidade de ampliar os cuidados com o público infantil. Segundo ela, a proteção das crianças deve ser tratada como prioridade permanente do poder público.

A legislação também chama atenção para a responsabilidade de organizadores de eventos e proprietários de espaços de lazer, que deverão exigir o uso do equipamento de segurança nos ambientes previstos pela norma. A expectativa é que a medida contribua para fortalecer a cultura de prevenção e conscientização em Cutias.

Dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático apontam que o afogamento está entre as principais causas de morte acidental de crianças e adolescentes no Brasil, principalmente em regiões com forte presença de rios e balneários. Em diferentes cidades brasileiras, iniciativas semelhantes vêm sendo adotadas para ampliar a segurança em áreas de banho e lazer. Em Campo Grande, por exemplo, uma legislação semelhante passou a exigir o uso de coletes salva-vidas para crianças em áreas aquáticas com maior profundidade.

Além da prevenção, especialistas ressaltam que o acompanhamento constante dos responsáveis continua sendo indispensável, mesmo com a utilização do equipamento de segurança. A recomendação é que os coletes sejam homologados e adequados à faixa etária e ao peso da criança, garantindo maior eficiência e proteção durante o uso.