Em nota, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) Equatorial informou que tomou conhecimento da decisão judicial pela imprensa neste domingo e adotará as medidas legais cabíveis quando intimada oficialmente.

De acordo com o MPF, o pedido teve como base um erro da Aneel que não teria notificado o Conselho de Consumidores de Energia do Amapá (Conceap) e por consequência, a mudança não chegou até os consumidores, que foram pegos de surpresa.

O pedindo junto a Justiça Federal foi feito por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Amapá.

No pedido, o MPF citou o apagão no Amapá ocorrido em 2020, um dos maiores blecautes do país que deixou quase 800 mil pessoas sem energia por 22 dias, dos quais quatro deles na escuridão total.

Estão em andamento, segundo o MPF, dois inquéritos civis contra a CEA Equatorial e a Aneel: um pelo direito dos consumidores em função do apagão e outro para apurar a responsabilidade pelas constantes faltas de energia no estado.

Veja nota da CEA Equatorial na íntegra:

A CEA Grupo Equatorial informa que tomou conhecimento da decisão judicial pela imprensa neste domingo, 18, e adotará as medidas legais cabíveis quando intimada oficialmente.

A empresa reforça que o reajuste tarifário de energia elétrica compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que possui discricionariedade técnica para fixar o percentual adequado para compor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a prestação de serviço adequado a toda coletividade. As distribuidoras de energia não têm autonomia administrativa para intervir no processo.

Desde quando assumiu a concessão, a CEA vem realizando investimentos na manutenção da rede de distribuição e aprimorando os serviços prestados aos consumidores dos 16 municípios do estado.