Jornal Dos Municípios

Justiça absolve Prefeito Bala Rocha 

Em julgamento realizado entre os dias 26.06.2021 e 02.08.2021, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, absolveu Sebastião Ferreira da Rocha, de todas as acusações nos autos da Ação Penal 508 - Operação Pororoca.  

De acordo com o julgamento, de relatoria do Ministro Marco Aurélio e revisão do Ministro Gilmar Mendes, a inocência de Sebastião Ferreira Da Rocha restou alicerçada na ausência de provas da ilegalidade na realização da obra, bem como, reconheceu a imprestabilidade das interceptações telefônicas, uma vez que, inexistentes nos autos as decisões de autorização destas. 

Assim, em consonância ao já decidido na ação de improbidade em que foi absolvido em Outubro de 2020, e ao que sempre narrado por Sebastião Ferreira da Rocha, sua inocência restou comprovada.