IPVA 2022 SEM AUMENTO
A Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária virtual, realizada na tarde desta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria dos deputados estaduais Jory Oeiras (DC/AP) e Paulo Lemos (PSOL/AP), que dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - no exercício de 2022.
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Agora o projeto será sancionado pelo governador, para que, após sua publicação no Diário Oficial do Estado, seja devidamente cumprido pela receita estadual, a fim de que os proprietários de veículos automotores do Estado paguem o IPVA de 2022 com os mesmos valores de 2021.
Inclusive, o projeto determina que caso os valores apurados sejam maiores do que os contabilizados, levando-se em conta a tabela prevista para o exercício de 2022, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deverá calcular o valor do IPVA de cada veículo considerando o menor valor.
Os parlamentares argumentaram que é imprescindível que o Estado do Amapá mantenha a tabela de referência de 2020 dos valores dos veículos, nacionais e importados, novos e usados, que serviu de cálculo para o IPVA de 2021, para fins de cálculo do IPVA de 2022, evitando, assim, um possível aumento do valor do imposto a ser cobrado, ainda mais durante esse período de recuperação econômica, cujas consequências foram causadas pela pandemia da Covid-19 e que afetaram sensivelmente a renda das famílias amapaenses.
Jory Oeiras e Paulo Lemos agradeceram aos votos favoráveis dos deputados presentes na sessão: Charle Jhone, Diogo Sênior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Telma Gurgel, Telma Nery, Zezinho Tupinambá, Jaime Perez, Paulinho Ramos, Luciana Gurgel e Cristina Almeida.
Jornal Dos Municípios Ap Online 
