O Governo do Amapá implementou mudanças significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2025. Com uma série de medidas inéditas, o governador Clécio Luís demonstra compromisso com a modernização da gestão pública, a promoção da justiça fiscal, o incentivo à sustentabilidade e o apoio aos trabalhadores que dependem do transporte individual como fonte de renda.
Entre as principais ações anunciadas estão a isenção total do imposto para diversas categorias de veículos, a ampliação do prazo para pagamento, o lançamento de um aplicativo exclusivo e a incorporação do sistema de pagamento via Pix. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) assumiu integralmente a arrecadação do IPVA, o que traz mais agilidade e eficiência à administração tributária.
A iniciativa representa um marco na política tributária do Amapá, colocando o estado entre os primeiros do país a adotar práticas mais inclusivas, digitais e voltadas à preservação ambiental.
Isenção histórica beneficia motos, mototaxistas e veículos sustentáveis
De forma inédita, o governador Clécio Luís sancionou a isenção do IPVA para motos com até 170 cilindradas, medida que beneficia milhares de proprietários que utilizam esse meio de transporte como ferramenta de trabalho ou deslocamento diário.
A ação se estende também aos mototaxistas, que terão direito à isenção para motocicletas com até 250 cilindradas, em reconhecimento à importância social e econômica da categoria. Outra inovação histórica é a isenção para veículos elétricos e híbridos, novos ou usados, como parte de uma política de estímulo ao uso de tecnologias limpas e sustentáveis no estado.
Segundo o governador, as mudanças visam tornar o sistema mais justo e eficiente, atendendo às necessidades da população. “Estamos oferecendo mais do que isenção. Estamos promovendo inclusão, sustentabilidade e reconhecimento social. O Amapá está se preparando para o futuro com responsabilidade fiscal e visão estratégica”, afirmou Clécio Luís.
Pagamento facilitado com desconto e parcelamento em até seis vezes
Outra novidade é a ampliação do prazo para pagamento da cota única do IPVA 2025, que foi prorrogado até o dia 15 de abril. Quem optar por pagar à vista nesse prazo garante um desconto de 20 por cento sobre o valor total do imposto. Para quem preferir parcelar, o pagamento pode ser dividido em até seis vezes, com vencimentos mensais de abril a agosto.
A modernização do sistema também permite que os pagamentos sejam realizados via Pix, além da possibilidade de acessar boletos e informações diretamente no aplicativo Meu IPVAAP, desenvolvido pelo Governo do Estado para facilitar a vida do contribuinte.
Como solicitar a isenção e consultar valores
A solicitação da isenção deve ser feita presencialmente nas unidades da Secretaria da Fazenda. Para isso, o proprietário precisa apresentar a documentação do veículo e preencher o requerimento. A análise será feita com base nos critérios técnicos estabelecidos em regulamento específico.
A consulta aos valores do IPVA 2025 pode ser feita no site da Sefaz. Basta clicar na seção IPVA 2025 e preencher os dados da placa e do número do Renavam do veículo para ter acesso ao boleto de pagamento, seja para cota única ou para as parcelas.
Novo modelo de gestão reforça integração entre Sefaz e Detran
A partir deste ano, o Governo do Estado alterou a forma de gestão do IPVA. A arrecadação agora está sob responsabilidade exclusiva da Secretaria da Fazenda, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran) continua responsável pelas etapas de licenciamento, vistoria e cobrança das respectivas taxas.
Essa divisão clara de responsabilidades visa garantir mais transparência, rapidez no atendimento e eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
Atendimento para contribuintes com débitos em atraso
Contribuintes com débitos antigos de IPVA que desejarem se regularizar devem procurar as unidades do Sistema Super Fácil. Os boxes da Sefaz atendem exclusivamente questões relacionadas ao IPVA, enquanto os guichês do Detran cuidam do licenciamento e das taxas de vistoria veicular.
Calendário oficial de pagamento do IPVA 2025
- Primeira cota ou cota única com desconto: até 15 de abril
- Segunda cota: 15 de abril
- Terceira cota: 16 de maio
- Quarta cota: 16 de junho
- Quinta cota: 15 de julho
- Sexta cota: 15 de agosto
Com esse pacote de mudanças, o Governo do Amapá consolida uma política pública moderna, eficiente e conectada às demandas reais da população. A decisão inédita do governador Clécio Luís coloca o estado em posição de destaque nacional, tanto pela inovação quanto pelo compromisso com a justiça social, o respeito ao meio ambiente e o fortalecimento da economia regional.
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