Garantia de direitos

Garantia de direitos: MP-AP participa de inspeções em obras dos centros de internação provisória para adolescentes

Promotoria de Defesa da Infância e Juventude de Macapá - Execução de Medidas Socioeducativas e de Políticas Públicas de Macapá, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou, na última terça-feira (13), inspeções de rotina no Núcleo de Medida Cautelar (CIP) e Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (CIFEM). A vistoria foi feita pelo promotor de Justiça substituto, Hélio Furtado. A ação foi executada em conjunto com o Juizado da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Estado do Amapá, com a presença da juíza Laura Costeira e da defensora pública Ana Frota.

A ação teve o objetivo de avaliar as condições estruturais, o andamento das reformas, sistema de combate a incêndio e verificar a qualidade do atendimento dos adolescentes internados de forma provisória nos dois locais, bem como para levantar dados e informações para subsidiar manifestações do Ministério Público no âmbito de ação judicial ingressada pela Defensoria Pública do Estado pedindo a interdição do CIP.

No decorrer das inspeções ficou acertado reunião, em data a ser definida, com representantes das Secretarias de Segurança e Infraestrutura, e Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), para encontrar uma alternativa para garantir o cumprimento das internações provisórias em local adequado até a conclusão da obra no CIP.

No momento da inspeção realizada pelo Ministério Público, a unidade de internação provisória masculina contava com dez adolescentes internados. A obra está sendo realizada em duas etapas, com previsão para entrega no dia 28 de novembro.

"É papel do Ministério Público do Amapá garantir os direitos dos jovens internados provisoriamente no CIP e CIFEM. Temos acompanhado as benfeitorias para que eles tenham um tratamento digno. Vamos continuar as fiscalizações para atender as necessidades dos adolescentes", comentou o promotor de Justiça.