Fortalecimento do controle social pauta reunião entre Prefeitura de Mazagão e Conselho Estadual de Assistência Social

A Prefeitura de Mazagão promoveu, nesta terça-feira, uma reunião voltada ao fortalecimento da política de assistência social no município. O encontro, realizado por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), reuniu representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da administração municipal para debater estratégias que ampliem o controle social e aprimorem o funcionamento do sistema de proteção social.

A agenda contou com a presença do presidente do CEAS, Laércio Rodrigues, acompanhado de sua comitiva. A reunião foi conduzida pela secretária municipal de Assistência Social, Venina Santos, e reuniu ainda o presidente do CMAS, Silas Gonçalves, integrantes da Mesa Diretora do conselho e a procuradora-geral do Município, Dra. Jaciara Guerreiro.

Durante o encontro, foram discutidas ações para fortalecer a estrutura administrativa e institucional do Conselho Municipal de Assistência Social, considerado um dos principais instrumentos de participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas da área. Entre os temas abordados estiveram o aperfeiçoamento da atuação dos conselheiros, o fortalecimento das instâncias de controle social e o acompanhamento da execução dos programas socioassistenciais desenvolvidos no município.

Os Conselhos de Assistência Social exercem papel previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Formados por representantes do poder público e da sociedade civil, esses colegiados têm caráter deliberativo e permanente, sendo responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos públicos, fiscalizar os serviços socioassistenciais, aprovar planos e acompanhar a execução da política de assistência social nos estados e municípios.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação da sociedade na construção das políticas públicas. Segundo a Prefeitura de Mazagão, o fortalecimento do CMAS permitirá ampliar o diálogo entre governo e comunidade, garantindo maior eficiência na implementação de programas destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além de promover a integração entre os órgãos responsáveis pela assistência social, a reunião também fortalece a parceria entre o município e o Conselho Estadual, contribuindo para o alinhamento das ações locais às diretrizes do SUAS e ao aprimoramento contínuo da rede de proteção social. A expectativa é que as medidas discutidas resultem em um conselho cada vez mais atuante e preparado para acompanhar as demandas da população mazaganense.