A expansão de data centers de inteligência artificial no Brasil pode provocar danos ambientais, alto consumo de água e aumento do custo da energia para o consumidor, sem trazer benefícios reais para a população e para o país. Esses foram alguns dos problemas apontados por especialistas ouvidos em audiência pública nesta terça-feira (4) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O debate foi promovido para subsidiar a análise de um projeto de lei (PL 3.018/2024) que estabelece regras para a instalação e o funcionamento de centros de dados de IA. Os pedidos para a audiência (REQ 11/2026 - CCT e REQ 13/2026 - CCT) foram apresentados pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A intenção foi incluir na discussão, já iniciada em outra audiência pública, mais especialistas e representantes dos consumidores, de organizações ligadas ao meio ambiente e de comunidades indígenas.
— Essa diversidade contribui para um debate qualificado e para o aperfeiçoamento da análise legislativa desta comissão. As contribuições apresentadas serão importantes para o aperfeiçoamento da proposta legislativa e para a construção de um ambiente regulatório que concilie inovação, desenvolvimento tecnológico, segurança jurídica, sustentabilidade e proteção de direitos — disse Teresa Leitão, ao iniciar o debate.
O projeto de lei, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tem como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e está em análise na CCT.
Recursos naturais
Uma das preocupações é com a conta de energia. O diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, lembrou que os data centers de inteligência artificial representam um alto consumo de energia elétrica sem capacidade de adaptação horária das atividades. Com isso, são necessários investimentos no sistema elétrico, o que pesa na tarifa de todos os consumidores de energia.
— Temos empreendimentos de vários setores produtivos que já são organizados e se controlam para, por exemplo, evitar operar e consumir energia nos horários de maior pico. Isso não acontece com os data centers, que vão acabar sobrecarregando o sistema nesses horários. Todos nós pagamos. É necessário ter infraestrutura para mais geração, para mais distribuição, e o pior é que todos esses custos também são bancados pela tarifa.
A sugestão do Idec é a criação de um encargo adicional específico para setores de alto consumo energético. O valor seria calculado pela Aneel, conforme o custo gerado pela atividade ao sistema, e cobrado desses grandes consumidores de energia.
Outro impacto é sobre o consumo de água. A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, advertiu que muitas dessas instalações estão localizadas em áreas com estresse hídrico, onde competem com o consumo humano e contribuem para a pressão sobre os aquíferos.
— Nesse ponto, o Estado poderia estabelecer sistemas juridicamente vinculantes para que, no caso de escassez hídrica ou energética, seja priorizado o abastecimento humano — sugeriu a especialista, que também citou a possibilidade de aplicação de moratórias temporárias caso haja riscos graves para a água, o meio ambiente ou a saúde.
O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), André Lucas Fernandes, lembrou que os circuitos fechados, apresentados como uma solução para diminuir o uso desse recurso natural, aumentam o gasto de energia.
— Na verdade, a tecnologia que economiza água implica aumento do consumo energético, porque todo o sistema de circuito fechado exige o uso de ventiladores enormes girando 24 horas por dia para gerar o resfriamento.
Fonte: Agência Senado
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