Jornal Dos Municípios

Em sessão conjunta, CNJ e CNMP tratam sobre concurso e meio ambiente 

332ª Sessão Ordinária do CNJ. Foto: Ubirajara Machado/CNJ 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizam nesta terça-feira (15/6), às 14h, sessão de julgamento conjunta. Na pauta, está uma proposta que trata da composição das comissões organizadoras e bancas dos concursos públicos para ingresso na magistratura e no Ministério Público. Também deve ser instituído o SinreneJud, com informações sobre processos em direito ambiental. Em seguida, o CNJ realizará sua 333º Sessão Ordinária. 

Os presidentes do CNJ, ministro Luiz Fux, e do CNMP, procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, participarão da sessão conjunta. O encontro será por videoconferência, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. 

A proposta do CNJ e CNMP assegura a participação nas bancas organizadoras de, pelo menos, um integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura e de, pelo menos, um integrante da magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público. O objetivo é garantir maior pluralismo e interinstitucionalidade nos concursos dessas carreiras, garantindo também a qualidade e a segurança dos certames. 

O Plenário conjunto também definirá ato que institui o SireneJud – painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional. Nele estarão reunidas informações sobre as ações judiciais, cíveis, criminais e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) referentes à temática ambiental. A ferramenta é uma iniciativa do CNJ, CNMP e da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Sinal Vermelho e Justiça 4.0 

Antes da sessão conjunta, ocorrerá a comemoração de um ano da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Resultado da parceria entre o CNJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha alerta para o aumento da violência contra a mulher e cria uma forma para que a vítima consiga pedir ajuda em estabelecimentos comerciais com um sinal vermelho desenhado na mão. 

Também está prevista para o dia a adesão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao programa Justiça 4.0, inserindo toda a Justiça Eleitoral no contexto da transformação digital, um dos eixos da gestão do ministro Fux. O programa  tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos de forma colaborativa entre os tribunais brasileiros, com emprego de novas tecnologias e inteligência artificial. 

Pauta de julgamento 

O Plenário do CNJ ainda deve apreciar a pauta da 333º Sessão Ordinária, composta por 25 itens. Entre eles, há dez revisões disciplinares, cinco procedimentos de controle administrativo, quatro processos administrativos disciplinares, dois pedidos de providências, dois atos normativos, um recurso administrativo de procedimento de controle administrativo e um recurso administrativo de pedido de providências. 

Representantes e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente, devem entrar em contato com a Secretaria Processual do CNJ, pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail [email protected], até segunda-feira (14/6), para receber o link para participar da sessão. 

Ao final, também será realizada uma homenagem à conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que participa de sua última sessão ordinária e encerra seu mandato. A conselheira foi indicada pela Câmara dos Deputados e, no CNJ, tem estado à frente dos trabalhos referentes à Agenda 2030 e ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, entre outros.