O promotor eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Hélio Furtado na sede da Promotoria de Justiça de Amapá, com os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito do município de Amapá, para as Eleições de 2024. Orientações sobre as condutas vedadas e o papel do gestor municipal na realização das políticas públicas voltadas para a coletividade foram pautas do encontro.
Na reunião, o promotor eleitoral e titular da Promotoria de Amapá esclareceu aos candidatos que o processo para eleições democráticas deve ter como parâmetros a urbanidade, a isonomia e a lisura. Destacou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) inicialmente almeja atuar de maneira preventiva, motivo pelo qual promoveu a reunião.
Além da orientação acerca da campanha eleitoral, conversamos com os candidatos a prefeito e vice do município de Amapá para que assumissem o compromisso, caso eleitos, de priorizarem as políticas públicas para a primeira infância”, pontuou Hélio Furtado.
O promotor alertou que, na hipótese de cometimento de ilícitos e crimes eleitorais, o MPE será compelido a adotar uma atuação repressiva. Conclamou todos os presentes a participarem do processo eleitoral, pautando o convencimento do eleitorado mediante a divulgação legítima e adequada dos seus projetos políticos e defesa de suas agendas, visando o fomento de um debate acerca do aprimoramento de políticas públicas e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos amapaenses.
Ao final da reunião, os candidatos assinaram o Termo de Compromisso referente à priorização da primeira infância em suas plataformas de governo.
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