Jornal Dos Municípios

Duas pandemias! Uma sanitária e outra econômica

Artigo de Adrimauro Gemaque

Nestes tempos de quarentena são três as palavras que traduzem o sentimento do brasileiro. Medo, preocupação e insegurança, e também os potenciais impactos sociais e econômicos que poderão vir.

Bem, segundo os especialistas o coronavírus vai passar. Muito embora, já se tenha dito por aí que é apenas uma “gripezinha”. Porém, já contabilizamos no Brasil milhares pessoas infectadas e mortas.

Agora, por inanição dos nossos governantes já estou mais preocupado. Afinal, temos um inimigo que não é um vírus mais que vem destruindo as finanças públicas do governo federal, de estados e dos municípios, que é a Dívida Pública.

Em 2014, quando a maior crise econômica se instalou no país a Dívida Pública veio a cena outra vez. Naquele ano faziam-se 14 anos, que estava fora de qualquer agenda depois da CPI da Dívida em 2010. A crise econômica teve como uma de suas maiores consequências a forte recessão, levando a um recuo no produto interno bruto (PIB) por dois anos consecutivos. A economia contraiu-se em cerca de 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016. A Dívida Pública impactou as finanças de vários estados.

Afinal, todos os brasileiros pagam a Dívida Pública. Pagamos essas dívidas com SACRIFÍCIO SOCIAL: privação de serviços públicos essenciais e desemprego.

A história da dívida pública brasileira tem origem ainda no período colonial, no qual, desde os séculos XVI e XVII, alguns governadores da Colônia faziam empréstimos. A exemplo do processo de endividamento em outras partes do mundo, os empréstimos da época confundiam-se com empréstimos pessoais dos governantes. Além disso, no período colonial “tudo era desconhecido: o tamanho da dívida, a finalidade do empréstimo, as condições em que esse era feito etc.” (NETO, 1980).

Em 25 anos, tomando como referência 31 de julho de 1994 a 31 de dezembro de 2019, o PIB cresceu 3.029% e a Dívida Pública em 3.834%. Então, nestes 9.125 dias que equivale aos 25 anos atualizando os valores mês/ano para o presente com base nos dados do Banco Central, do Tesouro Nacional e do INPC (IBGE), chega-se à conclusão que pagamos a bagatela de R$ 38.223 trilhões, sendo R$ 6.264 trilhões de juros e R$ 31.958 trilhões, como amortização e refinanciamento da dívida.

COMPARATIVO DE JUROS E AMORTIZAÇÕES COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA

(1994 a 2019)

Fonte: BACEN, STN e IBGE – Elaborado pelo Autor.

Agora em decorrência da pandemia de Covid-19, provocada pelo coronavírus com os efeitos econômicos da recessão iminente, o aumento dos gastos públicos terá de vir por meio da emissão de títulos da dívida pública, que deverá explodir, podendo chegar a 85% do PIB (Correio Brasiliense, 30-03-2020).

A pandemia está escancarando as graves injustiças sociais no Brasil, que jamais foram resolvidas devido ao privilégio na destinação dos recursos para o Sistema da Dívida. Grande parte da população não possui sequer água potável, rede de esgoto ou uma casa para morar, enquanto a saúde pública clama por mais equipamentos de proteção para médicos e enfermeiros, e a assistência social tem de agir com urgência para salvar a vida de pessoas que estão sem trabalho (FATTORELLI, 2020).

Aliás, nestes 25 anos de análise da evolução da Dívida Pública (1994-2019), podemos constar o seu crescimento a cada ano. A exceção de 2006, que registrou o menor percentual no período. Para a Auditoria Cidadã da Dívida, de janeiro a outubro de 2006, os governos federal, estaduais e municipais geraram um superávit primário (isto é, a economia de recursos para o pagamento da dívida, obtida por meio de aumento de arrecadação de tributos e corte de gastos públicos) equivalente a R$ 90,9 bilhões ou 5,32% do PIB, ou seja, tudo que o país produziu durante estes 10 meses. Porém, este superávit não foi suficiente para pagar os juros da dívida, que atingiram 7,89% do PIB no período. Isto significa que, de cada R$ 100 de toda a riqueza produzida pelo país naqueles 10 meses, R$ 7,89 foram destinados para os juros da dívida.

CRESCIMENTO DA DÍVIDA EM PERCENTUAL NO ANO

(1994 a 2019)

Fonte: BACEN, STN e IBGE – Elaborado pelo Autor.

O Relatório Anual de 2018 da Dívida Pública do Tesouro Nacional, aponta que o crescimento do estoque da Dívida Pública Federal foi de 8,9% em relação ao ano anterior. O principal fator explicativo dessa variação foi a apropriação de juros de R$ 342,7 bilhões. A conta de apropriação incluiu o efeito de oscilações cambiais sobre seu estoque.

ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA EM BILHÕES DE REAIS – DBGG

(1994 a 2019)

Fonte: BACEN, STN e IBGE – Elaborado pelo Autor.

O aumento do Estoque da Dívida Pública Brasileira tem haver principalmente com o serviço da dívida, que nada mais é do que a “rolagem da dívida”, ou seja, a contratação de novo empréstimo para pagar o principal que vence, isso custa além dos juros nominais, com isso mais da metade do orçamento federal vai para a dívida pública. Assim, do ponto de vista prático, a Dívida Pública impõe ao governo – devida observância a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, a Lei Complementar nº 101/2000. É quando ocorre os cortes no orçamento. Estamos vendo isto agora na prática falta de recursos para saúde com a pandemia do Coronavírus.

O Orçamento Executado do Governo Federal em 2019, mostra de forma clara e didática que o maior e mais privilegiado gasto foi com a Dívida Pública chegou a 38% do foi gasto no ano. Ficando muito acima, dos gastos com a previdência e com a remuneração dos servidores públicos.

Ainda segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, isso demonstra que as justificativas oficiais para diversas medidas nefastas, tais como os cortes de investimentos sociais; a Emenda Constitucional 95/2016 (que congelou os investimentos sociais por 20 anos, deixando livres, fora do teto e sem limite algum os gastos com a dívida); a Reforma da Previdência, e, mais recentemente, o chamado “Plano Mais Brasil” e a Reforma Administrativa, não tem sido suficiente para resolver o problema do endividamento público.

ORÇAMENTO FEDERAL EXECUTADO (PAGO) EM 2019 = R$ 2,711 TRILHÕES

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida – Elaborado pelo Autor.

Como visto somente 4% do Orçamento Executado do Governo Federal em 2019 foram destinados s saúde. Para o pesquisador de economia da saúde e consultor Francisco Funcia do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que analisou os dados do orçamento destinado a saúde chegou à conclusão que, os recursos vêm em “queda livre” desde a implementação da emenda da Emenda Constitucional 95 – do Teto de Gastos. Ainda segundo pesquisador mesmo que a receita da União tenha crescido, em 2019, cerca de 27% em relação a 2016, não houve um crescimento compatível na Saúde. Com a EC 95, os recursos destinados à pasta será sempre aquele valor de 2017 somado à inflação. O estudo que elaborou aponta que em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os gastos com os serviços públicos de saúde representavam 15,77% da arrecadação da União, e em 2019, os recursos destinados à área chegaram a 13,54% (Brasil de Fato, 21-02-2020).

PERCENTAGEM APLICADA NA SAÚDE DA RECEITA DA UNIÃO

Fonte: Conselho Nacional de Saúde – Elaboração: Francisco Funcia

Então, se o governo em 2019 tivesse aplicado o mesmo patamar que aplicou em 2017, 15% da receita corrente líquida de cada ano, a Saúde teria um orçamento de cerca de R$ 142,8 bilhões em 2019 – e não R$ 122,6 bilhões aplicados. Ou seja, houve um encolhimento de R$ 20,19 bilhões nos recursos saúde da população. Em resumo foram R$ 20 bilhões perdidos.

Agora, com objetivo de combater as despesas extras com a pandemia do coronavírus, o secretário do Tesouro Nacional já declarou que o governo aumentará o endividamento, vendendo títulos da dívida. Isto é uma espécie de empréstimo feito ao governo. Nas contas do Ministério da Economia, serão necessários gastar R$ 419,2 bilhões como emissão de títulos públicos em 2020 para manter o funcionamento do governo e cobrir as despesas com a pandemia.

Lógico, que a Dívida Pública deve crescer em 2020. O governo ainda não divulgou uma projeção para este ano. Porém, no mercado os analistas estão pessimistas.

Vivemos no Brasil um momento único nesta década que se inicia com duas pandemias: uma sanitária e outra econômica. A sanitária os especialistas da área da saúde afirmam cotidianamente que vai passar. Agora a pandemia econômica que é da Dívida Pública vai continuar conosco por muito tempo.

Será que é mal administrada e com isso afeta o orçamento público? Ela gera uma espécie de estrangulamento nos caixas do União, Estados e Municípios.

Com uma dívida nesse patamar, estamos sacrificando investimentos no Brasil.

Adrimauro Gemaque, Analista do IBGE, graduado em Administração Pública, Formação em Consultoria Empresarial e Articulista, expressa seu ponto de vista em caráter pessoal

Referências:

FATTORELLI, Maria Lucia. Pandemia escancara injustiças nunca resolvidas para privilegiar Sistema da Dívida (2020). https://aspuv.org.br/pandemia-escancara-injusticas-nunca-resolvidas-para-privilegiar-sistema-da-divida/

Dívida Pública Federal Relatório Anual – 2018. Tesouro Nacional. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/269444/RAD_2019.pdf/85c6fb46-144a-4c26-88f2-6b15e4098744

SILVA, Anderson Caputo. Origem e história da dívida pública no Brasil até 1963. Parte 1, Capítulo 1 (pág. 33).