Dia Mundial do Meio Ambiente: TCE-AP consolida protagonismo na fiscalização climática e sustentabilidade na Amazônia

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) reafirma e intensifica sua atuação estratégica na governança climática e da preservação dos recursos naturais na Amazônia. A Corte amapaense consolida-se como uma instituição indutora de políticas públicas eficientes, interligando o controle externo à responsabilidade socioambiental exigida pelos desafios globais.

A atuação do Tribunal desdobra-se em duas frentes complementares: o aperfeiçoamento da administração pública externa e o exemplo institucional de dentro para fora. Internamente, a Corte de Contas implementa, há anos, práticas rigorosas por meio de seu Plano de Logística Sustentável (PLS), servindo de referência administrativa para que outros órgãos e prefeituras do estado adotem modelos semelhantes de ecoeficiência.

“Dentro da atuação do TCE, trabalhamos fortemente a sustentabilidade interna por meio do PLS, estimulando que outros órgãos, olhando a nossa experiência, possam implementá-lo também. Na vertente externa, nossas ações de controle — que englobam fiscalizações, auditorias, normativas e capacitações — têm o objetivo de fortalecer a transparência, a governança e tornar os gestores mais responsáveis quanto às políticas de meio ambiente”, destaca Maurício de Souza, secretário de Controle Externo do TCE-AP.

Nos últimos anos, o TCE-AP ampliou significativamente o escopo de suas auditorias operacionais na pauta verde. O portfólio de fiscalizações inclui a análise minuciosa da governança e gestão de Unidades de Conservação, a aplicação rigorosa de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, bem como a avaliação da transparência ativa de dados ambientais produzidos pelas secretarias. Esse monitoramento contínuo estende-se diretamente às pastas municipais e estadual de Meio Ambiente através da análise técnica dos processos de contas de gestão.

Tecnologia e Transparência: O Meio Ambiente no Painel IEGM

Como parte fundamental dessa estratégia de monitoramento, o TCE-AP utiliza o Painel IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Esta importante ferramenta mostra os índices relativos à avaliação do estado e dos municípios nas áreas cruciais da administração pública: educação, saúde, fiscal, meio ambiente, cidades, tecnologia da informação e planejamento.

Ao incluir o item Meio Ambiente como eixo central do IEGM, o Tribunal garante um diagnóstico preciso sobre como os prefeitos estão tratando a agenda ecológica local. Todos esses dados detalhados podem ser consultados de forma transparente pela sociedade diretamente no portal do TCE.