A Defensoria Pública do Amapá (DPE- AP) alerta aos assistidos que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) sobre a possibilidade de obter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse programa, do Governo Federal, oferece descontos de 10 até 100% na conta de energia para as famílias de baixa renda, dependendo do consumo de energia.
As sedes da DPE-AP em Macapá e Santana têm guichês de CadÚnico, onde os assistidos podem realizar a inscrição ou atualização de cadastro. Durante o atendimento, é possível verificar se a pessoa tem direito ao desconto na conta de energia, pois além da inscrição no CadÚnico, é necessário verificar o consumo de energia, comprovar renda de até meio salário mínimo por membro familiar e estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) atualizado.
Como funciona
Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica variam de acordo com o consumo mensal. Famílias com o consumo de até 30kWh, têm redução de 65% de desconto na fatura; de 31kWh a 100kWh têm direito a 40%; de 101kWh a 220kWh o desconto é de 10%. Acima de 220 kWh, o custo é igual aos consumidores sem o benefício.
No Amapá, as famílias de baixa renda que consomem até 150 Kwh/mês têm desconto de 100% na fatura. O benefício é concedido devido ao acordo de cooperação técnica entre o Governo do Amapá e a CEA Equatorial.
José Rodrigues, defensor público-geral, destaca que os assistidos podem tirar dúvidas nos guichês do CadÚnico disponíveis nas sedes. “Nosso atendimento está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o processo de inscrição na Tarifa Social. Caso o assistido tenha direito ao benefício, é um alívio financeiro significativo”, disse o gestor.
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