Uma decisão judicial recente tem causado grande preocupação entre estudantes e famílias do Amapá e do arquipélago do Marajó. A Justiça Federal determinou a redução das cotas sociais na Universidade Federal do Amapá (Unifap) de 75% para 50%, conforme os limites estabelecidos pela Lei nº 12.711/2012.
A medida afeta diretamente mais de 300 estudantes que já estavam cursando seus estudos sob o regime anterior de cotas. A decisão gerou forte mobilização no estado, onde a política afirmativa vinha sendo considerada essencial para garantir o acesso de jovens locais ao ensino superior público.
Em resposta, o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) reuniu-se com o Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Valadares, para discutir estratégias legais visando reverter a decisão. Valadares confirmou que a DPU ajuizou ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a medida, argumentando que se trata de uma questão de direitos humanos.
A Unifap, por sua vez, também se posicionou em defesa da manutenção das cotas de 75%. O Conselho Universitário (Consu) da instituição aprovou um posicionamento público favorável à política de inclusão regional e suspendeu a divulgação do resultado final do vestibular até que haja uma decisão definitiva da Justiça.
A situação permanece em aberto, com a comunidade acadêmica, estudantes e autoridades locais mobilizados em busca de uma solução que preserve o acesso equitativo ao ensino superior na região.
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