O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) apresentou o Projeto de Lei 2797/2025, que propõe uma alteração significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O PL visa permitir que o empregado se ausente do trabalho, sem prejuízo salarial, para acompanhar sua cônjuge ou companheira gestante em até três consultas médicas ou exames complementares do pré-natal por mês, desde que devidamente comprovados por atestado ou declaração.
O objetivo da proposta é promover a paternidade ativa desde o início da gestação, reconhecendo o papel fundamental do pai no apoio emocional e físico à gestante. "Estar junto nesse momento é mais que apoio. É cuidado, é afeto, é presença real", afirmou o deputado Acácio Favacho.
Atualmente, a legislação brasileira permite que o trabalhador se ausente do trabalho para acompanhamento da gestante apenas em situações específicas, como o nascimento do filho ou em casos de adoção. A proposta visa ampliar esse direito, permitindo uma participação mais ativa do pai durante o período gestacional.
A implementação de políticas que incentivem a paternidade ativa tem sido discutida em diversos setores da sociedade. Estudos apontam que a presença do pai durante a gestação e nos primeiros anos de vida da criança contribui para o desenvolvimento saudável da criança e fortalece os vínculos familiares.
O Projeto de Lei 2797/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, representará um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento da família brasileira.
Para acompanhar o andamento do projeto, acesse o Portal da Câmara dos Deputados.
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