O deputado federal Acácio Favacho anunciou, por meio de suas redes sociais, uma conquista significativa para o Amapá: a publicação da portaria do Ministério das Cidades que garante a construção de 320 unidades habitacionais no estado, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade SUB50. O investimento totaliza mais de R$ 45 milhões e é destinado a municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
Essa iniciativa é resultado de um esforço contínuo do parlamentar em articular com o governo federal a inclusão dos pequenos municípios amapaenses em programas habitacionais. Favacho destacou que, durante o Fórum Norte e Nordeste, apresentou ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, a necessidade urgente de ampliar os investimentos em moradias populares nessas áreas. A resposta positiva veio com a publicação da Portaria MCID nº 538, de 30 de maio de 2025, que restabeleceu diretrizes para a contratação de empreendimentos habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, beneficiando especificamente municípios abaixo de 50 mil habitantes.
O programa Minha Casa, Minha Vida SUB50 tem como objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas desses pequenos municípios. As unidades habitacionais serão construídas em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, incluindo soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem e pavimentação.
A seleção dos municípios contemplados será realizada por meio de processo público, com base em critérios técnicos e sociais definidos pelo Ministério das Cidades. Os municípios selecionados deverão cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov até 12 de setembro de 2025, para habilitação e posterior contratação das obras.
Essa conquista representa um avanço significativo na política habitacional do Amapá, refletindo o compromisso do deputado Acácio Favacho com o desenvolvimento equilibrado do estado e a promoção da dignidade das famílias amapaenses. O parlamentar reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando para garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados nas regiões que mais necessitam, ampliando o acesso à moradia digna para a população do Amapá.
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