Davi lutando em Brasília pela aprovação da PEC 11/2022

Está prevista para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 no Senado Federal. A medida prevê a inserção do Piso Salarial da Enfermagem na Constituição Federal, dando segurança jurídica para que o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, aprovado recentemente no Congresso Nacional, passe a vigorar assim que for sancionado. Se aprovado no Senado, a PEC deverá seguir para a Câmara dos Deputados na semana seguinte.

A PEC 11/2022 é uma medida que faz justiça a milhões de profissionais da saúde que, finalmente, terão piso salarial nacional instituído. A valorização destes profissionais, que foram essenciais tanto durante quanto no pós-pandemia, é de extrema importância, A relatora do projeto que estabelece o piso da enfermagem (PL 2564/2020) deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC)   articula a aprovação da 11/2022 de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). para garantir a segurança jurídica à matéria.

A PEC foi apresentada na semana passada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e já alcançou o número necessário de assinaturas para tramitar.

De acordo com o texto da PEC, lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.

O senador Davi Alcolumbre (UB/Amapá) junto com parlamentares que trabalharam pela aprovação do piso nacional da enfermagem afirmam que a prioridade será a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que constitucionaliza a medida. A expectativa é votá-la nas duas Casas ainda neste mês. Com isso, as iniciativas para financiar o pagamento do novo salário dos profissionais devem ficar em segundo plano.”

“E vamos seguir lutando aqui em Brasília para que a aprovação aconteça. Estamos juntos! A valorização destes profissionais, que foram essenciais tanto durante quanto no pós-pandemia, é de extrema importância, ” definiu o senador Davi.

Em entrevista no domingo (15), o presidente Jair Bolsonaro prometeu sancionar o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Ele afirmou, no entanto, que aguarda uma definição sobre a fonte de recursos para isso.

“Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, resumiu.

De acordo com o texto, uma vez validado pela Presidência, o novo valor-base do salário dos enfermeiros passa a ser de R$ 4.750. Já para técnicos de enfermagem o valor sobe para R$ 3.325,00 e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O projeto que estabelece o piso da enfermagem (PL 2564/2020) foi aprovado pelo Congresso no início deste mês, mas ainda não foi remetido à sanção presidencial.