Davi comemora sanção da lei do Piso Salarial de Enfermagem da qual foi relator

No dia 5 de agosto, comemora-se o Dia Nacional da Saúde no Brasil. E os profissionais de Enfermagem comemoram na mesma data a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da Lei que estabelece o piso nacional salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2021 e na Câmara em maio deste ano e aguardava apenas a sanção presidencial desde então. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

De acordo com o texto, enfermeiros contratados por empresas públicas e privadas deverão receber um valor mínimo de R$ 4.750 para jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Em relação as outras categorias de saúde, a remuneração deve 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O líder do União Brasil, Davi Alcolumbre (AP), comemorou a sanção presidencial.  O parlamentar foi o relator do texto no Senado e responsável por costurar um acordo com os parlamentares para agilizar a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

“VITÓRIA! Acaba de ser sancionado pela presidência o projeto de lei que garante piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A medida entra em vigor imediatamente, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso. Uma conquista histórica depois de muitos anos de luta para fazer justiça a milhões de profissionais. Estamos juntos!”, comemorou o senador Davi.

CAMINHADA

Articulação de Davi acelera tramitação da PEC do piso salarial da enfermagem

Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica para o piso salarial da enfermagem, o senador Davi Alcolumbre (AP), líder do União Brasil, disse, que tem trabalhado para que o texto seja apreciado pelo Senado Federal o mais rápido possível.

Em comum acordo com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Davi, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi analisada diretamente pelo plenário do Senado, sem precisar passar pela CCJ, acelerando, assim, a tramitação da matéria.

“Isso significa encurtar caminhos, economizar tempo e acelerar a tramitação de uma proposta que reconhece a importância de cada um desses trabalhadores para o nosso país”, frisou o senador.

Na prática, a PEC busca resolver suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, já aprovado pelo Congresso Nacional e que, agora, aguarda sanção presidencial. O projeto teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial também para servidores públicos dos estados e municípios.

“Ou seja, de nada adiantaria aprovarmos um piso salarial e, no dia seguinte, ele ser questionado na Justiça, frustrando assim, grande parte dos milhares de profissionais cuja função é indispensável para a saúde brasileira. Com a proposta evitamos que tribunais de Justiça apontem vício de iniciativa e solucionamos, já de antemão, esse problema”, destacou Alcolumbre.

FINALMENTE

Em julho, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dava mais segurança jurídica à medida. A PEC estabelece que União, estados e municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Segundo a relatora, durante a pandemia ficou clara a importância desses profissionais, que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde.

Davi disse na ocasião que, finalmente, o Brasil faz justiça a pelo menos dois milhões de profissionais que estiveram na linha de frente durante o combate à pandemia. “E hoje estamos aqui, tornando oficial, uma justiça merecida por milhares de trabalhadores que tanto cuidam e protegem nossa saúde”, frisou.

Alcolumbre lembrou que há anos os enfermeiros aguardam pela aprovação de um piso salarial e o Legislativo, principalmente depois da crise provocada pela covid-19, não poderia ficar ausente diante do tema.

“Há anos os enfermeiros lutam por melhores condições e, especialmente depois do que passamos na pandemia, precisamos dar o respeito que eles merecem. Essa é uma pauta que não dava mais para esperar e tenho muito orgulho de ter participado ativamente para sua concretização”, afirmou o senador pelo Amapá.