Davi Alcolumbre (UB/AP) apresenta três emendas que beneficiam municípios amapaense.

O Senado Federal estar avançando na votação da LDO/2023 e a Comissão de Constituição e Justiça realizou sessão de discussão e votação de emendas da CCJ ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, o PLN 5/2022.

O presidente da CCJ/Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB/AP) comandou esse trabalho parlamentar importantíssimo para o Brasil.

“Aprovamos um texto comprometido com o desenvolvimento do Brasil, com a política para mulheres, com a segurança pública e com o combate às drogas no anexo de prioridades. As emendas que sugerimos seguem, agora, para a análise da Comissão Mista de Orçamento.”, explicou Davi Alcolumbre. 

O senador amapaense ressaltou que pensando especificamente no Amapá, apresentou três emendas ligadas ao desenvolvimento da infraestrutura nos municípios do estado.

“Indiquei recursos para a construção de trechos rodoviários em Laranjal do Jari e em Ferreira Gomes e para a construção da ponte urbana sobre o Rio Jari. Essas são reivindicações de anos do povo amapaense que eu farei questão de acompanhar e trabalhar por sua apreciação na CMO”, estabeleceu o senador Davi.

CMO

As comissões permanentes do Senado cumpriram nesta semana mais uma etapa da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/2022). Cada colegiado apresentou as três emendas que têm direito ao Anexo de Prioridades e Metas e seguem agora para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator do PLDO é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem até sexta-feira (24) para publicar em avulso eletrônico as emendas. As indicações devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. 

A votação do relatório final na CMO está prevista para até 7 de julho. A partir daí, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.