Davi Alcolumbre relator da PEC 11 apresentará seu relatório nessa quinta-feira (2) e será votada

Em um acordo com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, e presidente da Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania , senador Davi Alcolumbre (UB/AP), concordaram que a PEC venha direto ao plenário do Senado, o que deveria essa semana.

O Senador Davi Alcolumbre postou em suas redes sociais que  a apresentação de seu relatórios já está ponto e que a votação ocorrerá nessa quinta-feira (2).

“Começo de semana com muito trabalho e boas notícias para os profissionais de enfermagem: a PEC 11 já está na pauta do Senado desta quinta-feira, 2 de junho. Vamos apresentar o nosso relatório e trabalhar pela aprovação, fazendo justiça a milhões de profissionais”, definiu Davi Alcolumbre.

 A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), evita que tribunais de Justiça apontem vício de iniciativa no projeto de lei do piso. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto. A proposta traz mais robustez jurídica e evita que ocorra possíveis judicializações, questionando a constitucionalidade do projeto.

A PEC aguardava a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora vai para o plenário. Se aprovada, segue para avaliação da Câmara dos Deputados. O grupo de Fórum Nacional da Enfermagem esteve no Senado nesta terça e afirmou o clima propício para inserção na pauta do Senado e aprovação.

Para Eliziane Gama, a aprovação da proposta é fundamental para outra pendência em relação ao piso da Enfermagem: a origem da fonte de custeio. “Aliás, uma PEC que desdobrará o PLP (Projeto de Lei Complementar) de onde será apresentada a fonte de recurso para o financiamento desse piso”, afirma.