Jornal Dos Municípios

O aplicativo Radar Ambiental, desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e lançado nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já contabiliza 3.397 denúncias registradas em 1.183 municípios brasileiros. Os dados foram apresentados na segunda-feira (28), durante evento promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) no plenário do Conselho Nacional, em Brasília. A apresentação foi conduzida pela presidente da Comissão e ouvidora nacional do MP, conselheira Ivana Cei, em conjunto com o promotor de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários do MP-AP, Marcelo Moreira, e o promotor de Justiça e gestor do aplicativo, André Araújo, que preside o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI/MP-AP).

A ferramenta criada pelo Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP, que funciona desde setembro de 2024, foi apresentada pela CMA aos coordenadores ambientais dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do Ministério Público da União. 

Durante a apresentação, o promotor Marcelo Moreira destacou que os estados de São Paulo e Minas Gerais lideram o número de denúncias, com 22,3% e 13,6% dos registros, respectivamente. Ele também explicou as principais funcionalidades da plataforma, como denúncia georreferenciada, cadastro detalhado, acompanhamento do status pelo denunciante, comunicação com o MP local e formação de um mapa nacional de infrações ambientais.

Para o promotor André Araújo, o Radar Ambiental é uma ferramenta que ultrapassa a denúncia: “É um instrumento que aponta tendências e dá base para a formulação de estratégias de prevenção e combate aos crimes ambientais por parte do Ministério Público e demais órgãos de fiscalização”.

A conselheira Ivana Cei enfatizou a inovação trazida pelo aplicativo desenvolvido no Amapá: “O Radar Ambiental é uma ferramenta excepcional que permite ao Ministério Público agir de forma planejada e antecipada. É a tecnologia aliada à proteção do meio ambiente”.

Segundo o relatório, entre os 31 tipos de infrações possíveis de denúncia, destacam-se os casos de queimadas, desmatamento, poluição sonora, descarte irregular de resíduos e maus-tratos a animais.

Participaram do evento, de forma virtual, 31 representantes de Ministérios Públicos estaduais e ramos do MP da União. Ao final do encontro, a conselheira Ivana Cei convidou os participantes a assinarem um termo de adesão ao uso da ferramenta, reafirmando o compromisso conjunto com a proteção ambiental por meio da tecnologia.
O aplicativo Radar Ambiental tem por objetivo facilitar e agilizar o registro de denúncias ambientais por parte da população. De fácil acesso e gratuita nas plataformas Android e iOS, o aplicativo se tornou um canal direto entre o cidadão e o Ministério Público, otimizando a fiscalização e a resposta institucional diante de crimes ambientais.