Jornal Dos Municípios

A Comissão Permanente de Desporto (CPD) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta sexta-feira, 31 de outubro, sua 7ª reunião ordinária na Sala das Comissões Permanentes e Especiais. Presidido pelo vereador Patrick Monte (MDB), o encontro teve participação dos vereadores Ruzivan (Republicanos) e Bruno Igreja (MDB) e foi marcado pela aprovação do parecer de relatoria sobre um projeto voltado à inclusão e ao acesso ao esporte.

Na ordem do dia, os membros da CPD avaliaram e aprovaram o parecer do vereador Bruno Igreja referente ao Projeto de Lei Ordinária 142/2025, de iniciativa da vereadora Elenice. A proposta determina que ginásios, quadras esportivas e arenas municipais reservem, pelo menos uma vez por semana, horários para a prática esportiva de pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências.

O texto também abre espaço para atividades variadas: modalidades adaptadas, eventos de integração e lazer inclusivo, além de oficinas, treinamentos e vivências esportivas adequadas a cada público. A intenção é organizar a oferta com regularidade, garantindo previsibilidade no uso dos equipamentos públicos e estimulando a participação contínua.

A matéria dialoga com o que prevê a legislação nacional de direitos da pessoa com deficiência, que estabelece o dever do poder público de remover barreiras e assegurar participação plena em igualdade de condições. Com uma regra local clara, o município tende a alinhar gestão de espaços, equipes e calendários, além de facilitar parcerias com entidades esportivas e organizações da sociedade civil.

O avanço ocorre em um momento em que os dados demográficos reforçam a relevância do tema: o Censo 2022 do IBGE estimou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. Em Macapá, a ampliação de horários acessíveis pode significar mais oportunidades de prática, convivência e saúde, especialmente para quem enfrenta obstáculos cotidianos de mobilidade e comunicação.

Após a conclusão da pauta, a 7ª reunião ordinária da CPD foi encerrada. Com o parecer aprovado, o projeto fica apto a seguir sua tramitação rumo ao plenário, onde deverá ser debatido e votado pelos vereadores antes de eventual sanção do Executivo.