Jornal Dos Municípios

Covid-19: MP-AP reforça necessidade de medidas socioeconômicas emergenciais para garantir isolamento social 

 
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reforça a necessidade emergencial da adoção de medidas compensatórias ao setor econômico para garantir a efetividade nos protocolos de distanciamento social, recomendados pelas autoridades sanitárias para reduzir a velocidade de contágio pelo novo coronavírus e aliviar a pressão sobre os serviços de saúde. Os membros do MP-AP estão dialogando com as instituições públicas e empresas privadas para que haja união de esforços, com ações conjuntas para tentar conter esse avanço da pandemia. 
 
O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Amapá (COMITÊ CIENTÍFICO), aponta que o Estado está na faixa ROXO, apresentando alto risco de contágio. De acordo com o Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 da Fiocruz, em que os indicadores apontam uma situação extremamente crítica em todo país, trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil. 

 
Portanto, para o enfrentamento da Covid-19 a RESTRIÇÃO MÁXIMA é medida necessária. Para que as medidas de isolamento social sejam cumpridas é fundamental que o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeituras cumpram, dentre outras, medidas compensatórias para que os empresários possam suportar, por um determinado período, essas medidas restritivas extremas, como a decretação de Lockdown. 
 
Os empresários procuraram o apoio do MP-AP para que tenham algumas garantias, como oportunidades de melhores créditos e que suspendam as cobranças em relação às dívidas ativas para que eles não precisem demitir funcionários. 
 
Nesse sentido, o Ministério Público reforça a união de esforços. Para que as medidas de isolamento social sejam cumpridas é fundamental que o Governo, Assembleia Legislativa e Prefeituras cumpram, dentre outras, as seguintes medidas: 
 
- A criação e ampliação do número de leitos clínicos e de UTI de internação nos hospitais de referência para Covid-19, com a apresentação dos Planos Estadual e Municipal de Contingência à Covid-19; 
- auxílios emergenciais, como forma de manutenção das empresas em funcionamento e salvaguardar o emprego do trabalhador; 
- Implantação de um plano econômico com programas e ações de auxílios às empresas, com prorrogação ou suspensão no prazo necessário de tributos, estadual e municipal e possibilidades de compensações fiscais, refis para débitos; 
- linhas de créditos através de agências de fomento e desenvolvimento do Estado do Amapá. 
As medidas extremas são a única alternativa para conter a velocidade da pandemia, e a população brasileira está se conscientizando de que esse é o caminho.  Em recente pesquisa do Datafolha: 71% dos brasileiros apoiam a restrição do comércio e serviços contra a Covid-19, e apenas 28% são contrários. Outro levantamento demonstra que 79% acreditam que a pandemia de coronavírus está fora do controle, e o medo é recorde. Essa pesquisa coincidiu com o colapso hospitalar no país, com registros diários de quase 3000 mortes por Covid-19. 
 
No Amapá, o sistema de regulação de leitos (SISREG) aponta no relatório situacional da fila de espera de leito Covid, divulgado às 10h, deste sábado (20), que no Estado 31 pacientes estão aguardando leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e 13 pessoas aguardam leitos clínicos (enfermaria).