Jornal Dos Municípios

Covid-19: MP-AP recebem empresários do comércio e avaliação proposta de medidas para minimizar impactos na economia 

 
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, chamada, nesta quarta-feira (17), na Procuradoria-Geral de Justiça - Promotor Haroldo Franco, um grupo de empresários. Na ocasião, a PGJ demandas e sugestões dos representantes do comércio: Pedro Antônio da Rocha Neto, Felipe Edson Pinto, Renivaldo Costa e Governo Luzielda Prudêncio, sobre o Decreto nº 0907, de 16 de março de 2021, do Estado do Amapá ( GEA), que determina “regime emergencial de intensificação das medidas de restrição de locomoção ou circulação de pessoas (lockdown), por sete dias, a partir desta quinta-feira (18). 
 
Durante a reunião, Ivana Cei chamada dos empresários um ofício, com algumas sugestões e pedidos à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), GEA e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM). Segundo eles, o documento contém medidas para evitar o fechamento de empresas, desemprego, entre outros danos que as medidas restritivas mais rígidas podem resultar. 
 
Entre os pontos estão: o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prorrogação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que Cartórios evitem protestar títulos e suspensão de tributos municipais . 
 
Após escutar os presentes, a procuradora-geral de Justiça do MP-AP ressaltou o sentido que o poder público tem que agir com políticas públicas, cada um com sua autonomia institucional. Ela ressaltou também que é essencial o reforço dos métodos de prevenção, fiscalização e punição de todos que não obedecem às regras sanitárias. Porém, a PGJ frisou que apoia o cumprimento do decreto governamental, mas que vai avaliar as questões propostas para minimizar os impactos importantes e que não comprometem o cumprimento das medidas para evitar aglomerações de pessoas para reduzir os riscos de transmissão da Covid-19. 
 
"Parabenizo os representantes do Comércio por terem tido essa iniciativa. Entendo o posicionamento dos negócios e também do executivo estadual e municipal. Sabemos que a saúde está em primeiro lugar, mas temos consciência que a dignidade humana também é fundamental. Entretanto, não temos leitos e nem vacinas. Portanto, vamos cumprir a determinação do bloqueio e avaliar essa outra perspectiva do setor econômico ", pontuou Ivana Cei.