Conselheiros tutelares e profissionais de saúde participam de capacitação sobre proteção infantil

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá (Ceij/TJAP) promoveu, nesta quarta-feira (22), uma capacitação destinada a profissionais da rede de saúde de Santana e conselheiros tutelares do município. A atividade reuniu enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos e integrantes do Conselho Tutelar para orientar sobre procedimentos legais e fortalecer a atuação da rede de proteção à infância e à adolescência.

A iniciativa integra as ações da Ceij/TJAP voltadas ao fortalecimento da rede de proteção, com orientação técnica aos profissionais responsáveis pelo atendimento de crianças, adolescentes e famílias, de acordo com os procedimentos estabelecidos na legislação vigente.

A programação abordou três temas essenciais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes: Notificação Compulsória, Comunicação Externa (Denúncia) e Entrega Responsável/Protegida de Bebês para Adoção. A capacitação foi conduzida pelo assistente social Cayo Uchôa e pela psicóloga Danielle Verde, com foco no alinhamento de fluxos de atendimento e na qualificação das ações desenvolvidas pelos profissionais que atuam diretamente com o público.

Durante a apresentação sobre Notificação Compulsória e Comunicação Externa, o assistente social da Ceij/TJAP, Cayo Uchôa, destacou a importância do correto preenchimento e encaminhamento das notificações para subsidiar políticas públicas e assegurar a proteção de crianças e adolescentes.

"A Notificação Compulsória vai além da burocracia: é por meio da produção desses dados reais e do diagnóstico da nossa realidade local que conseguimos subsidiar a criação, a efetivação e a promoção de políticas públicas eficazes. Além disso, reforçamos que a Comunicação Externa, a denúncia, não é uma escolha, mas um dever de todo e qualquer profissional, rigorosamente pautado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Henry Borel", explicou o servidor.

Na segunda etapa da capacitação, a psicóloga da Ceij/TJAP, Danielle Verde, apresentou orientações sobre a Entrega Responsável/Protegida de Bebês para Adoção, com esclarecimentos sobre os procedimentos previstos na legislação e o papel da rede de atendimento no acolhimento de gestantes e mães que optam pela entrega legal da criança.

Segundo a servidora, o conhecimento dos fluxos institucionais contribui para a oferta de um atendimento seguro, humanizado e livre de julgamentos, com respeito aos direitos da mulher e da criança.

"É fundamental que as equipes de saúde e os conselheiros conheçam com clareza os trâmites legais e institucionais da entrega protegida. Precisamos garantir a proteção integral do bebê e, ao mesmo tempo, assegurar todos os direitos da gestante e da mãe. O pilar central desse atendimento é a garantia do sigilo absoluto e do acolhimento humanizado, como prevê a legislação, para que a mulher se sinta segura e respeitada em sua decisão", afirmou.