Em um episódio que já entra para a história da política ambiental do estado, a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Amapá aprovou, na quarta-feira, 26, propostas voltadas à exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização das comunidades tradicionais.
A plenária final, que reuniu representantes dos 16 municípios amapaenses — oriundos da sociedade civil, do setor público e da iniciativa privada — referendou duas propostas estratégicas entre as 20 que serão encaminhadas à etapa nacional do evento, marcada para ocorrer em Brasília, entre os dias 6 e 9 de maio. O encontro também foi marcado pela eleição de 30 novos delegados estaduais que representarão o Amapá na Conferência Nacional de Meio Ambiente.
As propostas relacionadas à exploração de petróleo obtiveram votação expressiva e lideraram o processo deliberativo. A primeira, aprovada com 150 votos, propõe assegurar, no âmbito do licenciamento ambiental, a formação profissional continuada — em todos os níveis — para as populações diretamente impactadas, comunidades tradicionais e, de forma mais ampla, à sociedade amapaense, a fim de promover a qualificação e absorção da mão de obra local.
A segunda, com 149 votos, defende o fomento à exploração sustentável de petróleo e gás na Margem Equatorial como instrumento de financiamento para uma transição energética justa, ecológica e baseada em modelos de desenvolvimento sustentáveis em larga escala, com ênfase na implementação de medidas compensatórias e repartição equitativa de benefícios, respeitando os direitos e os modos de vida das comunidades tradicionais.
“O Amapá deu um passo histórico ao aprovar em plenária propostas que tratam da exploração de petróleo com responsabilidade ambiental, foco no desenvolvimento sustentável e respeito aos povos originários. Temos potencialidades reais e alternativas viáveis para liderar a transição ecológica e energética na região”, declarou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça.
Margem Equatorial: fronteira energética e ambiental
A Margem Equatorial compreende uma extensa faixa litorânea que se estende por mais de 2.200 quilômetros entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, posicionando-se estrategicamente próxima à Linha do Equador.
É na Costa do Amapá que a Petrobras pretende realizar perfurações exploratórias. A área de interesse está localizada a cerca de 160 quilômetros da costa mais próxima, a 500 quilômetros do Rio Amazonas, em profundidade superior a 2.800 metros.
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