Comissariado da Infância e Juventude intensifica campanha educativa para o Macapá Verão 2026

Com o aumento da circulação de pessoas durante a programação do Macapá Verão 2026, o Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, vinculado ao Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), intensifica as ações de orientação e prevenção para garantir a proteção de crianças e adolescentes. Na quinta-feira (2), as equipes da unidade realizaram o primeiro contato nos locais onde ocorrerá a programação do evento.

Durante as visitas, os comissários dialogam com comerciantes e organizadores de eventos sobre a importância do cumprimento da legislação e da proteção integral de crianças e adolescentes. Além das orientações, a equipe distribui cartazes informativos que reforçam as normas legais e as medidas preventivas.

A campanha tem como foco conscientizar comerciantes, promotores de eventos e responsáveis por bares, balneários e outros estabelecimentos sobre a proibição da venda, do fornecimento ou da entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação também esclarece as consequências administrativas e criminais para quem descumprir a legislação. Conforme o ECA, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos constitui crime, sujeito às penalidades previstas em lei.

Segundo o coordenador do Comissariado, Virgílio Vieira, o período do Macapá Verão amplia o fluxo de pessoas e exige reforço nas ações de orientação.

“Nosso objetivo é conscientizar comerciantes, organizadores de eventos e a população sobre a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes. A venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos constitui crime e a prevenção depende do compromisso de toda a sociedade. Mais do que fiscalizar, buscamos promover informação e fortalecer a cultura de proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, detalhou Virgílio Vieira.

As equipes do Comissariado percorrerão durante todo o mês de julho  áreas de grande circulação na capital e nos distritos, incluindo a orla da Fazendinha, os bairros Santa Inês e Perpétuo Socorro, além das comunidades do Curiaú, Abacate da Pedreira, Ressaca da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira.