Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa

Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa participa de reunião que resultou na reabertura da Ponte Binacional, no Amapá 

A presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Cristina Almeida (PSB), comemorou o decreto publicado pelo governo da Guiana Francesa que liberou a entrada e saída de viajantes brasileiros, guiananenses e estrangeiros pela Ponte Binacional na fronteira entre Oiapoque, no extremo norte (Brasil), e Saint George, na Guiana Francesa (França). 

A decisão foi publicada neste sábado (18/12/2021) em reunião, de forma remota, que contou com a participação da legisladora amapaense, do prefeito de Kourou, François Ringuet, entre outras autoridades. A reabertura acontece após a fronteira ser fechada no dia 16 de março de 2020 por conta da pandemia. 

"A reabertura da fronteira é resultado de todo o esforço desta Comissão com o prefeito de Kourou, François Ringuet, que por.meio de uma reunião ampliada conseguimos junto às autoridades justificar a necessidade de permitir a entrada e saída de brasileiros, guianenses e estrangeiros pela fronteira. É preciso que todos tenham a compreensão dessa relação que só fortalece o desenvolvimento econômico na região, do Amapá e do Brasil. Essa discussão culminou na assinatura do decreto que foi publicado hoje", destacou. 

O prefeito de Kourou, François Ringuet, também festejou a assinatura do decreto pelo governo da Guiana Francesa e garante que há mais de dois meses esse estudo vinha sendo feito para que a reabertura da fronteira fosse feita com segurança. 

"Foi uma luta conjunta que só poderia resultar na reabertura da fronteira tanto para os brasileiros com para os guianenses. É um data para comemorarmos", ressaltou François Ringuet. 

O que diz o decreto 

Pelo decreto que contém oito páginas, as pessoas devem seguir as normas sanitárias contra Covid-19 para poder trafegarem entre as cidades de Oiapoque e Guiana Francesa. Será exigida a apresentação da carteira de vacinação contra o coronavírus. 

Para os guianeses com 12 anos de idade ou mais que queiram visitar o Brasil, eles devem apresentar o resultado do exame de triagem RT-PCR negativo para o coronavírus, realizado 48h antes da viagem. 

O documento exige ainda que o viajante comprove o status de vacinação contra à doença, exceto para menores de idade desde que estaja devidamente acompanhados de adultos (um ou mais) comprovadamente vacinados. 

Quem não tiver como comprovar que completou o ciclo vacinal, irá precisar justificar a razão da viagem com uma declaração juramentada, fazer o teste de rastreio ou o exame RT-PCR na chegada, além de cumprir a quarentena de sete dias. Todo o procedimento será repetido ao final desse período.