Comissão aprova ampliação do acesso à alimentação e ao transporte escolar nas zonas rurais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o acesso das comunidades rurais a programas federais de apoio à educação básica. O texto inclui as escolas comunitárias que atuam na educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e reforça a prioridade dos estudantes de áreas rurais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Criado a partir da Campanha de Merenda Escolar, em 1955, o Pnae transfere recursos federais para a oferta de refeições durante o período letivo. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base nos dados do Censo Escolar. Atualmente, o programa atende cerca de 40 milhões de estudantes. A legislação também determina que pelo menos 30% dos recursos federais sejam destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que pode fortalecer a produção e a renda nas próprias comunidades.

Na área do transporte, o substitutivo mantém como público prioritário os alunos da educação básica pública que vivem no campo. A proposta permite que veículos do transporte escolar rural sejam utilizados por outros estudantes, professores, servidores e profissionais de apoio quando houver assentos disponíveis. A utilização, porém, somente poderá ocorrer se o atendimento aos estudantes da zona rural não for prejudicado.

A versão aprovada reúne o Projeto de Lei 5.210/2025, apresentado pelo deputado Rogério Correia, e o PL 5.284/2025, de autoria do deputado Pompeo de Mattos. O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras, avaliou que a unificação das propostas preserva a prioridade dos estudantes rurais e melhora o aproveitamento da frota pública, especialmente em localidades marcadas por longas distâncias e dificuldades de deslocamento.

A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessa etapa, poderá seguir para o Senado. Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e receber a sanção presidencial.