Com articulação de Acácio Favacho na Câmara e de Davi Alcolumbre no Senado Federal

Com articulação de Acácio Favacho na Câmara e de Davi Alcolumbre no Congresso Nacional é derrubado o veto que retira isenção de faturas extras de energia elétrica dos amapaenses

 O Plenário da Câmara dos Deputados derrubou, na terça-feira (1), com 419 votos contra 19 o veto 17 à Lei 14.146/21, que trata da isenção do pagamento da conta de energia elétrica do Amapá. 

“Hoje viemos para derrubar o veto 17. A justificativa do governo é que estaríamos onerando o orçamento de 2021, mas não é a verdade. Esse orçamento já está inscrito em restos a pagar”, ressaltou o deputado Acácio Favacho. 

No mesmo dia o Congresso Nacional manteve a isenção da conta de luz por 3 meses para consumidores de baixa renda afetados pelo apagão ocorrido em novembro de 2020 no estado do Amapá e, com isso, derrubou o veto do presidente Bolsonaro à matéria. 

O senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP) esteve presente em todo o processo, promovendo a articulação para minimizar os prejuízos causados pelo blecaute. No primeiro momento, além de mobilizar esforços para restabelecer a energia elétrica, o senador, que era o presidente do Congresso Nacional, conseguiu sensibilizar o Executivo, que reconheceu o estado de calamidade pública e editou uma MP (Medida Provisória) para garantir que a conta do mês de novembro não fosse cobrada aos amapaenses.  

Depois, Davi construiu um acordo junto com o deputado Acácio Favacho (Pros-AP) na Câmara e assumiu a relatoria no Senado da MP do Apagão, que garantiu mais 3 meses de isenção de pagamento de energia elétrica para consumidores de baixa renda, que consumiram até 280 quilowatts, o equivalente a uma conta de luz até o valor de R$ 180 

Compensação pelo dano, diz Pacheco 

“Todos nós acompanhamos o grande problema que ocorreu no Amapá e o presidente Davi, naquela ocasião, negociou com o governo federal para estabelecer o direito das famílias do Amapá de terem compensado esse grande dano que sofreram com o apagão no ano passado. O senador Davi orgulha o Amapá”, disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG). 

Derrubada negociada do veto 

“Estamos restabelecendo a verdade, porque isso é muito importante. E a verdade é que só existe saldo porque existe MP, e só existe MP porque o senador Davi Alcolumbre pediu ao presidente Jair Bolsonaro. Então, nada mais justo do que esse valor ser revertido para pagamento das contas de energia através da derrubada negociada do veto”, defendeu o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que também é líder do governo no Congresso. 

*Justiça aos amapaenses * 

“Nós construímos um entendimento para utilizar esse recurso remanescente para quitar a dívida de 110 mil famílias no Amapá, que com certeza vai ser útil para o povo amapaense, principalmente àqueles que mais precisam e que foram os mais afetados”, concluiu Davi. 

Em março deste ano, a Câmara aprovou o parecer do deputado Acácio Favacho (AP) à Medida Provisória 1010/20. A proposta isenta o pagamento de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá no ano passado. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o trecho da lei que isentaria os consumidores de faturas extras além das já isentadas pela MP. Com isso, foi sancionado apenas o trecho original do texto, confirmando uma isenção aplicada na fatura referente a outubro do ano passado. 

Quando a MP foi analisada pelo Congresso, os parlamentares incluíram um dispositivo prevendo a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda. Essa isenção seria dada com o valor que sobrasse dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício inicial. 

Nesta terça-feira, em sessão do Congresso Nacional, o deputado Acácio Favacho fez a defesa da derrubada do veto. 

“Hoje viemos para derrubar o veto 17. A justificativa do governo é que estaríamos onerando o orçamento de 2021, mas não é a verdade. Esse orçamento já está inscrito em restos a pagar. Lembramos que em nenhum momento foi discutido superar esse teto para esse recurso destinado às famílias afetadas pelo apagão no Amapá. Pensamos neste resto de crédito para as famílias de baixa renda que sentiram o abalo do apagão e principalmente a pandemia que ainda assola toda a nação brasileira”, explicou o deputado. 

Como funciona a votação 

Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. As sessões do Congresso são feitas separadamente por deputados e senadores. 

Após analisados pela Câmara, os vetos seguem para deliberação do Senado Federal.