No sul do estado, os promotores Marcos Rogério da Costa e Arthur Senra Jacob, titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Laranjal do Jari, reuniram-se com candidatos a prefeito dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari para firmar compromissos relacionados à 1ª Infância e adolescentes, caso sejam eleitos. Eles também trataram sobre as vedações no dia da eleição, 6 de outubro. As reuniões ocorreram dias 1º e 2 de outubro.
O objetivo dos promotores é fazer com que os candidatos assumam compromissos formalmente, em obediência ao artigo 227 da Constituição Brasileira, que trata sobre o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança os direitos estabelecidos. O termo, intitulado “Me Comprometo, se for Eleito”, foi assinado por Luiz de França Magalhães Barros e Paulo Jorge Monteiro Lobo, candidatos a prefeito em Vitória do Jari; e Marcel Jandson Menezes e José Aurivam Gomes da Silva, candidatos em Laranjal do Jari.
Eles se comprometeram a não economizar esforços junto à União, Estado, sociedade e famílias dos municípios, para cumprir responsabilidades no fortalecimento de políticas públicas nas áreas da infância e juventude; garantir que toda a gestante tenha pré-natal adequado e de qualidade; e que o município garanta às crianças saúde, educação, segurança, lazer, alimentação; e benefícios para crianças vulneráveis, por meio do CAD-Único, entre outras obrigações.
Na área de medidas administrativas, os candidatos se comprometeram a buscar parcerias para executar ações e programas, a exemplo da implantação do Serviço de Família Acolhedora; criação ou fortalecimento do Comitê Municipal do Pacto pela Primeira Infância; dar prioridade ao Plano Municipal pela Primeira Infância; e apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar; entre outros compromissos.
O promotor Arthur Jacob enfatizou a importância do comprometimento dos futuros gestores municipais, em implementar políticas públicas voltadas para a infância, adolescência e os jovens. “Especialmente os cuidados com a primeira infância e os jovens do nosso município que estão precisando de incentivos profissionais para se manter longe das facções e organizações criminosas”, disse.
O promotor Marcos Rogério reforçou aos candidatos as vedações do dia da eleição. “Compras de votos, tumultos nas seções eleitorais, transporte irregular de eleitor são crimes eleitorais e o MP Eleitoral, assim como todas as instituições com atribuições eleitorais, já estão trabalhando para manter a ordem e eleições limpas”, alertou.
